Durante o período em que vigorar no país o estado de emergência, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) vai disponibilizar um serviço gratuito de apoio jurídico e destinado a qualquer pessoa que precise de esclarecimentos em áreas como direito do trabalho, habitação e arrendamento ou consumo e fiscalidade, sucessões ou direito comercial.

O serviço é online e está disponível desde esta quarta-feira, 15 de abril. A ideia é que as pessoas coloquem as suas dúvidas, as quais serão depois respondidas também via online por cerca de 200 especialistas, certificados pela OSAE, que se disponibilizaram para o fazer.

"O ‘Tele Apoio Jurídico OSAE’ é um projeto que em pouco tempo reuniu cerca de duas centenas de associados desta Ordem profissional que, de uma forma altruísta e voluntária, se prontificaram desde logo para responder, gratuitamente, às questões que lhes sejam colocadas", considera José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, em comunicado.

"Em situações excecionais como a que vivemos, todos os apoios podem fazer a diferença e cada classe profissional é chamada a dar o seu contributo em prol do bem comum. Sabendo das dificuldades que os cidadãos têm sentido no esclarecimento de direitos e deveres, tendo em conta a abundância legislativa que temos observado, percebemos a importância de criar um serviço como este: próximo, acessível, confidencial e proporcionado por um profissional completamente habilitado que terá todo o gosto em ajudar", acrescenta José Carlos Resende.

Para esclarecer as dúvidas, as pessoas deverão aceder ao portal da OSAE e selecionar o "Tele Apoio Jurídico", onde deverão preencher um formulário e aí colocar as suas questões.