Governo anuncia 90 milhões para criar emprego em micro e PME e IPSS

A ministra da Coesão Territorial anunciou, no Parlamento, que no final deste mês serão abertas candidaturas para o programa "+CO3SO Emprego", através do qual o Governo financiará, com 90 milhões de euros de fundos comunitários, a criação de emprego em micro e pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social (IPSS), em especial se sediadas em zonas do interior do país.

David Santiago dsantiago@negocios.pt

23 de Junho de 2020 às 15:33

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O Governo vai financiar a criação de postos de trabalho em micro, pequenas e médias empresas (PME), bem como em entidades do setor social (IPSS), dando especial atenção ao interior. O anúncio foi feito ao início desta tarde pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante a reunião da comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

A governante explicou tratar-se de uma "medida muito simples", que apesar de estar já prevista desde fevereiro, só agora avança devido ao surgimento da pandemia, sendo que a mesma aparece já adaptada aos efeitos económicos e sociais decorrentes do surto do novo coronavírus.

O objetivo desta medida passa por apoiar as micro e PME já existentes, mas também as pessoas que entretanto queiram deslocar-se para uma região de menor densidade populacional para constituir uma nova empresa. Em relação às IPSS, Ana Abrunhosa referiu ser uma "oportunidade de qualificarmos a resposta social que estas entidades dão" e cuja importância, sublinhou, ficou clara durante a crise pandémica.

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Se esta medida for "bem aproveitada", será possível criar 1.600 postos de trabalho, asseverou Abrunhosa garantindo ainda haver disponibilidade governamental para reforçar a verba de 90 milhões de euros se os mesmos forem totalmente absorvidos. As entidades beneficiárias poderão receber apoios durante um período máximo de 36 meses (três anos). As empresas que criem até três postos de trabalho recebem 1.900 euros por mês (68.400 em três anos); se criarem entre quatro e seis postos de trabalho recebem 1.520 euros por mês (54.737 euros em 36 meses); e a partir do sétimo posto de trabalho criado beneficiam de um apoio mensal de 1.140 euros (41.052 euros em três anos).

Em causa está uma medida denominada "+CO3SO Emprego" e que constava já do Programa de Estabilização Económica e Social (PESS) apresentado pelo Governo. Nesse documento, a medida é descrita como visando "apoiar iniciativas de empreendedorismo, incluindo empreendedorismo social, financiando a criação de postos de trabalho, incluindo os custos inerentes, especialmente nos territórios do interior".

Os apoios serão concedidos à contratação de trabalhadores com contratos sem termo e somente a empresas que não despeçam. Os 90 milhões de euros advêm integralmente de meios do Fundo Social Europeu (FSE), o instrumento primordial da União Europeia para apoiar políticas de emprego. Estes apoios são ainda atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, através de duas vias possíveis: "Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora; Uma taxa fixa de 40% sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho".