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Alexandre Pinheiro: “Se a vacina não é obrigatória, não se pode discriminar não vacinados”
O especialista em proteção de dados defende que a informação constante no passaporte de vacinação deve ser mínima, sem identificar a vacina que foi tomada, nem o prazo de imunidade.
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A proposta da Comissão Europeia para um “passaporte verde” não se poderá impor à legislação interna de cada Estado, que decidirá se o vai usar e em que termos. Usá-lo para controlar o acesso a bens ou serviços é impensável, defende o constitucionalista e especialista em proteção de dados.
