A junta de freguesia da Misericórdia, em Lisboa, vai gastar 60,5 mil euros na aquisição de 201 mil copos reutilizáveis.

De acordo com o contrato publicado no portal Base, esta aquisição insere-se no projeto Viver@Misericórdia, uma iniciativa lançada em 2018 pela junta e o Turismo de Portugal para melhorar as condições  de vida das pessoas que habitam na freguesia, uma das mais turísticas de Lisboa, abrangendo zonas como a do Bairro Alto e o Cais do Sodré.

A troca de copos descartáveis por copos reutilizáveis é uma das medidas previstas neste projeto, que prevê ainda a melhoria das acessibilidades aos sanitários públicos da freguesia para pessoas com mobilidade reduzida, o reforço da equipa de higiene urbana com meios técnicos e humanos; a limpeza de grafitis e a aquisição de um posto público de turismo móvel, com vista à sensibilização relativa ao ruído, higiene urbana, consumo de álcool, entre outros.

Este acordo surge no âmbito do contrato da Linha de Apoio à Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do Turismo, tem a duração de dois anos e representa um investimento total que ascende a mais de 530.000 euros, pretendendo funcionar como um incentivo à sustentabilidade social e ambiental do território da Freguesia da Misericórdia. 

 

O contrato agora publicado tem a duração de 20 dias e foi assinado, após consulta prévia, com a empresa Genuíno Domingo.

 

OUTROS CONTRATOS

Na última semana foram publicados 3.175 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no valor global de  162,7 milhões de euros. Deste total, 1.506 foram por ajuste direto (36, 7milhões de euros) e 299 através de concurso público (54,2 milhões de euros).

Câmara de Oeiras vai gastar 11,7 milhões em energia elétrica...
A câmara municipal de Oeiras vai gastar 11,7 milhões de euros (mais IVA) na aquisição de energia elétrica para os próximos três anos.

O contrato, assinado com a EDP Comercial ao abrigo de um acordo-quadro lançado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), refere que para iluminação pública o valor máximo será de 7,5 milhões de euros (mais IVA) e para as instalações municipais cerca de 4,2 milhões (mais IVA).

As condições de pagamento deste contrato estão fixadas num caderno de encargos que não foi publicado no portal Base. O documento revela ainda que a elétrica terá de pagar uma caução no valor de 585 mil euros.

...e a de Lisboa 3,5 milhões em combustíveis

A câmara municipal de Lisboa vai aquirir combustível para o próximo ano no valor de 3,5 milhões de euros, mais IVA, o que dará um encargo total de 4,3 milhões de euros.

O contrato, assinado com a Petrogal após concurso público, abrange o combustível líquido para veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, incluindo os do Regimento de Sapadores Bombeiros e inclui ainda o fornecimento de cartões e os "serviços decorrentes da sua utilização, de terminais, de pedestais, de software e hardware e assistência técnica".

O documento revela que a grande fatia deste encargo será feita na compra gásoleo (3,3 milhões sem IVA). Em gasolina serão apenas 124.507 euros (sem IVA). O contrato prevê ainda um gasto de 30,9 mil euros em portagens.
 
Finanças pagam 120,8 mil euros por obras de conservação
A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças vai pagar 120,8 mil euros (mais IVA) pelos trabalhos de conservação/manutenção de vários edifícios do Ministério.

De acordo com o contrato, assinado com a empresa Openline Portugal após consulta prévia, as principais obras irão decorrer no edífio-sede das Finanças, na Rua da Alfândega, e no Arquivo Contemporâneo do Ministério, no Largo do Terreiro do Trigo.

Os trabalhos, que irão decorrer "preferencialmente de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, poderão abranger ainda as instalações da Cresap - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, na avenida da República.

O contrato determina ainda que "poderão ser solicitadas intervenções, fora das horas normais de expediente em dias úteis, sábados, domingos e feriados, para ocorrer a situações de urgência, como sejam falhas, avarias e outras ocorrências que possam consubstanciar ações danosas".

O contrato estabelece também que "se antes da data de 31 de dezembro de 2020, o montante faturado igualar o montante adjudicado, o contrato caduca de imediato".

Conselho Superior de Magistratura gasta 43,4 mil euros em viagens

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai gastar 43,4 mil euros em serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos.

O contrato, celebrado com a agência de viagens Alive Portugal após consulta prévia, tem um prazo de execução de apenas 71 dias, ou seja, pouco mais de dois meses.

O Conselho Superior da Magistratura é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos Juízes dos Tribunais Judiciais e o exercício da acção disciplinar.

Este Conselho é composto pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por dois vogais designados pelo Presidente da República, por sete vogais eleitos pela Assembleia da República, por sete vogais eleitos por Magistrados Judiciais (sendo um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça que exerce funções de Vice-Presidente, dois Juízes dos Tribunais de Relação e quatro Juízes de Direito, um proposto por cada distrito Judicial).

E integra ainda o Juiz Secretário, designado de entre os Juízes de Direito.

OS 10 MAIORES CONTRATOS

NOTA

"Contratos da semana" é uma rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objetivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.