A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê que Portugal mantenha excedentes orçamentais até 2025. A previsão é mais otimista do que a avançada pelo Ministério das Finanças e é explicada pela retirada gradual de apoios face à inflação e as previsões de "elevado" crescimento nominal da economia.

"A política orçamental deverá ser facilitada em 2024 e 2025, prevendo-se que o saldo orçamental diminua de 0,8% do PIB em 2023 para 0,2% em 2024 e 2025", lê-se no economic outlook da OCDE, publicado esta quarta-feira.

A previsão para este ano e para o próximo está em linha com as projeções do Ministério das Finanças, mas a OCDE vai mais longe e diz que o saldo orçamental positivo deverá estender-se também a 2025. A previsão é mais otimista do que a da Comissão Europeia, que prevê um saldo orçamental nulo em 2025, e do que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estima um défice de 0,2%.

A previsão da OCDE é de que, nesse ano, o excedente orçamental seja idêntico ao de 2024 (cerca de 660 milhões de euros), enquando o deste ano será de cerca de 2,1 mil milhões de euros.

A intenção do atual Governo é direcionar esses excedentes orçamentais para a criação de um Fundo para o Investimento Estruturante, com o objetivo de ser utilizado após ter sido concluída a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou seja, a partir de 2026. Porém, a intenção pode ficar pelo caminho com a queda do Governo e tem gerado várias críticas sobre impedimentos legais inerentes à medida.

Em causa está o facto de esse fundo pós-PRR poder receber apenas 8% do excedente das administrações públicas deste ano, tal como alertou o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no Parlamento. Isto porque o excedente é proveniente de saldos positivos na administração local e sistema de Segurança Social, que devem ser destinados, respetivamente, às autarquias e ao Fundo de Estabilização da Segurança Social.

A OCDE diz que a eliminação progressiva dos apoios para mitigar a subida dos preços em Portugal – como os descontos no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e o "IVA Zero" num cabaz de alimentos essenciais – e o "elevado crescimento nominal do PIB" vão ajudar a "manter excedentes orçamentais" e a reduzir a dívida pública, na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas), para "cerca de 98% do PIB em 2025".

Dívida pública e outras recomendações da OCDE

A OCDE considera que, "apesar de um declínio constante", a dívida pública em relação ao PIB permanece elevada em Portugal e que é necessário "um forte crescimento" económico, bem como "despesas mais eficientes", com uma orçamentação baseada no desempenho, e um quadro fiscal reforçado" para enfrentar "as crescentes pressões orçamentais decorrentes do envelhecimento da população e das necessidades de investimento".

A organização sediada em Paris cita o Ageing Report da Comissão Europeia de 2021 que prevê que as despesas com a saúde pública, cuidados continuados e pensões aumentem "3% do PIB até 2040".

No que toca às metas ambientais, refere que Portugal pode ir mais longe no "reforço gradual da tributação do carbono" e deve alinhar os preços entre setores no que toca aos combustíveis, "protegendo simultaneamente os grupos vulneráveis", para conseguir a alcançar "objetivos climáticos ambiciosos".

A OCDE diz aind que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem um grande impacto potencial no país e que é necessário "garantir a sua implementação completa". Recomenda ainda que se reforce a orientação sobre programas de educação e formação para estudantes e trabalhadores, e se reduza as "barreiras existentes à entrada nos setores dos serviços e do comércio a retalho".