É preciso continuar a reduzir a dívida pública, tendo ao mesmo tempo uma almofada orçamental suficiente para não comprometer o investimento público e no topo ter contas certas. A ideia é defendida pelo FMI no relatório de avaliação à economia portuguesa no âmbito do Artigo IV divulgado esta quinta-feira.

Para alcançar esse objetivo, os técnicos da instituição sediada em Washington apontam uma receita relativamente simples: um "esforço discricionário", ou seja, por decisão do governo no montante médio anual entre ¼ a 1/3 de percentagem do produto interno bruto (PIB) ao longo de um período de 4 anos, entre 2024 e 2028, que permitira alcançar um "orçamento equilibrado".

Tendo por referência o PIB de 2022, esta parcela daria um montante entre 600 milhões de euros e 790 milhões de euros por ano.

De acordo com as projeções dos técnicos do FMI "manter esta trajetória orçamental além do médio prazo reduziria a dívida para menos de 60% do PIB em duas décadas", ou seja, algures em 2040. Da mesma forma, o Fundo Monetário defende que a "política orçamental deve ser flexível para responder a choques, criar reservas mais ambiciosas quando o crescimento for mais forte, evitando uma política pró-cíclica."

Os apoios anti-inflação devem ser retirados e redirecionados para públicos-alvo muito específicos, num apoio concertado com a política monetária do Banco Central Europeu (BCE) para fazer recuar os valores da inflação para a meta do BCE dos 2%.

Como chegar ao objetivo?

A receita do FMI para conseguir alcançar este ciclo orçamental virtuoso passa por uma combinação de medias do lado da receita e da despesa. No primeiro caso, os técnicos de Washington acreditam que ainda "existe espaço para melhorar a eficiência, simplificação e modernização da administração tributária", mas também medidas concretas para reduzir – "racionalizar", como referem – "regimes preferenciais oferecidos aos contribuintes" e que "pode resultar em ganhos de eficiência, eliminando custos administrativos para reduzir a carga fiscal".

Do lado da despesa, o FMI reforça a necessidade de "conter as pressões relacionadas com o envelhecimento" e de avançar com reformas no sistema de pensões. Aponta ainda o "reforço da posição financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se deteriorou ainda mais durante a pandemia".

Mas a instituição liderada por Kristalina Georgieva volta a referir o peso da despesa com os salários dos funcionários públicos, apontando uma "revisão abrangente do emprego público e da estrutura de remunerações para conter a massa salarial do setor público."

O FMI mantém as previsões divulgada em maio para a economia portuguesa com um crescimento este ano de 2,6%, recuando para 1,8% em 2024. Este abrandamento "reflete uma procura externa mais fraca por parte dos principais parceiros comerciais e uma procura interna mais moderada, resultado do aumento do custo de vida." No médio prazo, o crescimento deve estabilizar em valores a rondar os 2% "suportados pelo investimento e reformas no âmbito do PRR."

Esta projeção parte do pressuposto que não iremos assistir a uma escalada da guerra e das sanções à Rússia.

Para o défice, até 2028, o FMI aponta para um intervalo entre 0,2% do PIB em 2024 e os 0,4 este ano e 0,3% nos restantes anos do exercício que se estende até 2028.