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Notícia
CFP revê em alta crescimento do PIB para 4,7% este ano
O Conselho das Finanças Públicas já espera um crescimento este ano acima da meta do Governo e diz que, em políticas invariantes, o défice orçamental em 2022 cai para 2,4% do PIB.
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A economia portuguesa deverá crescer 4,7% este ano, antecipa o Conselho das Finanças Públicas (CFP), revendo em forte alta as mais recentes projeções. A concretizar-se, este ritmo de crescimento ficará acima da meta que tinha sido definida pelo Governo, de 4%. As projeções do organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral foram atualizadas no relatório "Perspetivas económicas e orçamentais 2021-2025", publicado esta quinta-feira, 16 de setembro.
Para o próximo ano, o CFP também está mais otimista, antevendo um crescimento de 5,1% do PIB. "Esta revisão em alta resulta da incorporação do contributo da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos desenvolvimentos económicos a partir do 2.º trimestre de 2021 e do levantamento das restrições à atividade económica num país com uma das mais elevadas taxas de cobertura vacinal do mundo", justificam os peritos em macroeconomia e contas públicas.
Em março, o CFP antevia um crescimento de apenas 3,3% este ano e de 4,9% em 2022. Agora aproxima-se das projeções apresentadas em julho pelo Banco de Portugal (4,8% este ano e 5,6 em 2022).
Com as novas projeções, o CFP acredita agora que o mercado de trabalho também terá um desempenho melhor este ano do que chegou a admitir em março. A taxa de desemprego deverá ficar em 7,3%, o valor previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade, em vez dos 8,3% que a entidade de monitorização da economia e finanças públicas antecipava.
A partir de 2023, e até 2025, a expectativa é que o ritmo de crescimento da economia portuguesa se aproxime do PIB potencial, rondando os 2%.
Sem novas medidas, défice recua para 2,4%
Segundo as contas do CFP, num cenário de políticas invariantes (ou seja, considerando apenas as medidas que já estão legisladas) o défice orçamental recuaria para 2,4% do PIB, no próximo ano. Nesta hipótese, o desequilíbrio das contas públicas ficaria já abaixo do referencial de 3% inscrito nas regras comunitárias – um limiar que ainda não tem de ser cumprido por causa da conjuntura de pandemia.
Esta previsão do défice é importante na medida em que permite aferir a margem com que o Governo parte para as negociações do Orçamento do Estado para 2022, prestes a arrancar no Parlamento. O Ministério das Finanças já tinha apresentado um quadro com a estimativa do impacto das medidas de política invariantes no próximo ano (que ronda os dois mil milhões de euros), mas não revelou uma projeção para o saldo orçamental neste mesmo pressuposto. Há variações na receita e na despesa que não estão contempladas no quadro, por resultarem de efeitos da conjuntura macroeconómica e de medidas extraordinárias.
Ora, segundo as contas do CFP, esses impactos negativos no saldo identificados pelo Governo serão compensados por outros efeitos, resultando numa redução no défice orçamental das administrações públicas.
O CFP explica que a diminuição do défice resulta do crescimento económico e da reversão das medidas de combate à pandemia. A perspetiva é o "o regresso ao normal funcionamento da economia", que sustenta a redução continuada do desequilíbrio das contas públicas ao longo de todo o horizonte de projeção. O défice ficaria assim em 1,6% do PIB em 2023, continuando a diminuir até atingir 1,3% do PIB em 2025.
Neste cenário, a partir de 2023 o saldo primário (ou seja, descontando os encargos com juros) já é positivo, o que contribui para uma redução acelerada da dívida pública. O CFP diz que em 2021 a dívida será de 128,7% do PIB (o Ministério das Finanças espera 128%), no próximo ano estará em 122,5% e no final do horizonte de projeção será de 114,1%.
CFP quer rédea curta na despesa
Ainda assim, o Conselho liderado por Nazaré da Costa Cabral, faz um apelo veemente ao controlo da despesa: "O controlo da despesa é de facto agora, mais do que nunca, essencial". No documento, o CFP argumenta que o exercício de revisão da despesa deve ser melhorado, considerando os seus impactos até ao momento "tímidos" e apelidando o que tem sido reportado pelo Governo nos relatórios dos vários orçamentos do Estado como uma "versão minimalista" da medida.
"Não existem dados publicados sobre a efetiva concretização de poupanças no âmbito deste exercício de revisão de despesa nem este exercício se compara com o realizado noutros países", critica a instituição, argumentando que o exercício de revisão da despesa deve permitir priorizar os gastos.
"Este esforço de priorização da despesa será, nos próximos anos, um dos maiores desafios da gestão e das finanças públicas", frisam os peritos, pedindo que se acabem com as ilusões sobre quem vai pagar os custos da transição ambiental, digital e do envelhecimento: "Convém que não haja ilusões: o PRR apenas financiará e no imediato uma (pequena) parte desses custos."
Para o próximo ano, o CFP também está mais otimista, antevendo um crescimento de 5,1% do PIB. "Esta revisão em alta resulta da incorporação do contributo da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos desenvolvimentos económicos a partir do 2.º trimestre de 2021 e do levantamento das restrições à atividade económica num país com uma das mais elevadas taxas de cobertura vacinal do mundo", justificam os peritos em macroeconomia e contas públicas.
Com as novas projeções, o CFP acredita agora que o mercado de trabalho também terá um desempenho melhor este ano do que chegou a admitir em março. A taxa de desemprego deverá ficar em 7,3%, o valor previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade, em vez dos 8,3% que a entidade de monitorização da economia e finanças públicas antecipava.
A partir de 2023, e até 2025, a expectativa é que o ritmo de crescimento da economia portuguesa se aproxime do PIB potencial, rondando os 2%.
Sem novas medidas, défice recua para 2,4%
Segundo as contas do CFP, num cenário de políticas invariantes (ou seja, considerando apenas as medidas que já estão legisladas) o défice orçamental recuaria para 2,4% do PIB, no próximo ano. Nesta hipótese, o desequilíbrio das contas públicas ficaria já abaixo do referencial de 3% inscrito nas regras comunitárias – um limiar que ainda não tem de ser cumprido por causa da conjuntura de pandemia.
Esta previsão do défice é importante na medida em que permite aferir a margem com que o Governo parte para as negociações do Orçamento do Estado para 2022, prestes a arrancar no Parlamento. O Ministério das Finanças já tinha apresentado um quadro com a estimativa do impacto das medidas de política invariantes no próximo ano (que ronda os dois mil milhões de euros), mas não revelou uma projeção para o saldo orçamental neste mesmo pressuposto. Há variações na receita e na despesa que não estão contempladas no quadro, por resultarem de efeitos da conjuntura macroeconómica e de medidas extraordinárias.
Ora, segundo as contas do CFP, esses impactos negativos no saldo identificados pelo Governo serão compensados por outros efeitos, resultando numa redução no défice orçamental das administrações públicas.
O CFP explica que a diminuição do défice resulta do crescimento económico e da reversão das medidas de combate à pandemia. A perspetiva é o "o regresso ao normal funcionamento da economia", que sustenta a redução continuada do desequilíbrio das contas públicas ao longo de todo o horizonte de projeção. O défice ficaria assim em 1,6% do PIB em 2023, continuando a diminuir até atingir 1,3% do PIB em 2025.
Neste cenário, a partir de 2023 o saldo primário (ou seja, descontando os encargos com juros) já é positivo, o que contribui para uma redução acelerada da dívida pública. O CFP diz que em 2021 a dívida será de 128,7% do PIB (o Ministério das Finanças espera 128%), no próximo ano estará em 122,5% e no final do horizonte de projeção será de 114,1%.
CFP quer rédea curta na despesa
Ainda assim, o Conselho liderado por Nazaré da Costa Cabral, faz um apelo veemente ao controlo da despesa: "O controlo da despesa é de facto agora, mais do que nunca, essencial". No documento, o CFP argumenta que o exercício de revisão da despesa deve ser melhorado, considerando os seus impactos até ao momento "tímidos" e apelidando o que tem sido reportado pelo Governo nos relatórios dos vários orçamentos do Estado como uma "versão minimalista" da medida.
"Não existem dados publicados sobre a efetiva concretização de poupanças no âmbito deste exercício de revisão de despesa nem este exercício se compara com o realizado noutros países", critica a instituição, argumentando que o exercício de revisão da despesa deve permitir priorizar os gastos.
"Este esforço de priorização da despesa será, nos próximos anos, um dos maiores desafios da gestão e das finanças públicas", frisam os peritos, pedindo que se acabem com as ilusões sobre quem vai pagar os custos da transição ambiental, digital e do envelhecimento: "Convém que não haja ilusões: o PRR apenas financiará e no imediato uma (pequena) parte desses custos."
