Notícia
Moedas sem autonomia para grandes projetos urbanísticos
O executivo camarário aprovou a delegação de competências no novo presidente, mas PS e PCP impuseram restrições, que Moedas aceitou. Imóveis com vocação habitacional não poderão ser alienados sem ir a reunião de câmara e o mesmo para licenciamento de grandes projetos urbanísticos.
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A menos que seja para indeferir, o novo presidente da Câmara de Lisboa terá necessariamente de consultar o executivo municipal para tomar uma decisão sobre uma operação urbanística “que seja considerada de impacte relevante ou semelhante a uma operação de loteamento e o acréscimo de superfície de pavimento seja superior a 800 metros quadrados”. Além disso, não terá também autonomia para
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