Notícia
Descentralização causa "dificuldades" na certificação da Conta Geral do Estado
O Tribunal de Contas alerta que a transferência de competências da administração central para as autarquias pode vir a criar as dificuldades no reconhecimento dos ativos, podendo resultar numa sobreavaliação ou subavaliação. E alerta que nem todas as entidades públicas cumprem as novas regras da prestação de contas.
02 de Fevereiro de 2023 às 08:41
O processo de descentralização de competências pode trazer alguns riscos à certificação da Conta Geral do Estado, avança esta quinta-feira o Eco, citando um relatório do Tribunal de Contas.
A entidade liderada por José Tavares considera que as dificuldades no reconhecimento dos ativos podem resultar numa sobreavaliação ou subavaliação.
O Tribunal de Contas (TdC) considera que a descentralização pode trazer problemas "no reconhecimento e mensuração dos diferentes ativos fixos tangentes (AFT)" incluídos no processo de certificação, "bem como das operações e transações subjacentes, com impacto no balanço consolidado do Grupo Público Estado". Além disso, há o risco de um "duplo reconhecimento do mesmo item do AFT", ou o seu "não reconhecimento".
Entre os "riscos e distorções ao nível dos componentes", o organismo revela ainda que nem todas as entidades públicas cumprem as novas regras da prestação de contas. "Em 2021, 72% das entidades prestaram contas em Sistema de Normalização Contabilística para administrações públicas (SNC-AP), todavia, as entidades financeiramente mais significativas ainda não transitaram para aquele referencial", lê-se no comunicado.
A entidade liderada por José Tavares considera que as dificuldades no reconhecimento dos ativos podem resultar numa sobreavaliação ou subavaliação.
Entre os "riscos e distorções ao nível dos componentes", o organismo revela ainda que nem todas as entidades públicas cumprem as novas regras da prestação de contas. "Em 2021, 72% das entidades prestaram contas em Sistema de Normalização Contabilística para administrações públicas (SNC-AP), todavia, as entidades financeiramente mais significativas ainda não transitaram para aquele referencial", lê-se no comunicado.
