Notícia
Reunião internacional para "Pacto Mundial pelo Ambiente" decorre sábado em Paris
Paris vai acolher este sábado o lançamento de um novo projecto designado "Pacto Mundial pelo Ambiente", que tem como objectivo ser promotor de um tratado internacional assente nos grandes princípios ambientais.
23 de Junho de 2017 às 18:19
Cerca de 800 políticos, juristas e especialistas do mundo inteiro lançam no sábado em Paris um projecto de "Pacto Mundial pelo Ambiente" destinado a tornar-se um tratado internacional assente nos grandes princípios ambientais, como o do poluidor-pagador.
Além de Laurent Fabius, antigo presidente da COP21 - a conferência da ONU que selou, em Dezembro de 2015, um acordo sobre o clima em Paris -, personalidades como o antigo secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, o antigo governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger e o ministro francês da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, vão participar neste encontro que decorrerá na Sorbonne e contará com a presença do Presidente francês, Emmanuel Macron, na sessão de encerramento.
Em contraste com textos internacionais actuais sobre o ambiente que, como a Declaração do Rio de 1992, são "puramente declarativos", este "pacto mundial" tem por ambição ser "um texto oponível aos Estados, que possa ser invocado contra os Estados, perante instâncias judiciais", disse à imprensa o advogado Yann Aquila, do Clube dos Juristas, um grupo de reflexão jurídica francês na origem do projecto.
"Já existem dois pactos internacionais, datados de 1966: um sobre os direitos civis e políticos, o outro sobre os direitos económicos, culturais e sociais (...). A ideia é fazer um terceiro, para a terceira geração de direitos, os direitos do ambiente", explicou Laurent Fabius.
O projecto de pacto é "um texto bastante curto -- menos de 30 artigos e um preâmbulo -- que está redigido sob a forma de tratado internacional com vocação para ser submetido à aprovação da Assembleia-Geral da ONU para ser adoptado", prosseguiu.
O texto retoma "a maioria dos princípios já adoptados" em outros documentos, como os direitos e os deveres, o princípio de precaução, o princípio de reparação, precisou Fabius, acrescentando que ele contém igualmente "algumas ideias novas (...) sobre o princípio do poluidor-pagador, o acesso à justiça ambiental, a informação, etc.".
Em concreto, este pacto permitirá aos particulares, "perante as instâncias judiciais, pôr em causa por exemplo a responsabilidade dos Estados ou interpor acções judiciais para que os Estados adoptem legislações mais ambiciosas e protectoras do ambiente", esclareceu Aguila.
Além de Laurent Fabius, antigo presidente da COP21 - a conferência da ONU que selou, em Dezembro de 2015, um acordo sobre o clima em Paris -, personalidades como o antigo secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, o antigo governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger e o ministro francês da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, vão participar neste encontro que decorrerá na Sorbonne e contará com a presença do Presidente francês, Emmanuel Macron, na sessão de encerramento.
"Já existem dois pactos internacionais, datados de 1966: um sobre os direitos civis e políticos, o outro sobre os direitos económicos, culturais e sociais (...). A ideia é fazer um terceiro, para a terceira geração de direitos, os direitos do ambiente", explicou Laurent Fabius.
O projecto de pacto é "um texto bastante curto -- menos de 30 artigos e um preâmbulo -- que está redigido sob a forma de tratado internacional com vocação para ser submetido à aprovação da Assembleia-Geral da ONU para ser adoptado", prosseguiu.
O texto retoma "a maioria dos princípios já adoptados" em outros documentos, como os direitos e os deveres, o princípio de precaução, o princípio de reparação, precisou Fabius, acrescentando que ele contém igualmente "algumas ideias novas (...) sobre o princípio do poluidor-pagador, o acesso à justiça ambiental, a informação, etc.".
Em concreto, este pacto permitirá aos particulares, "perante as instâncias judiciais, pôr em causa por exemplo a responsabilidade dos Estados ou interpor acções judiciais para que os Estados adoptem legislações mais ambiciosas e protectoras do ambiente", esclareceu Aguila.
