O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, pediu ao presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Orlando Borges, para criar uma unidade técnica de apoio aos municípios que os ajude a decidir como querem, no futuro, gerir os sistemas de água em baixa, noticia esta quarta-feira o Público.

O jornal sublinha que se trata do primeiro passo para reverter a reestruturação do sector das águas levada a cabo pelo anterior Executivo, sendo que o novo modelo para o sector deverá ser apresentado em Fevereiro.

No pedido de Matos Fernandes à ERSAR, de acordo com a carta citada pelo Público, o ministro considera que que as alterações ao sector aplicadas pelo Governo de Passos Coelho "erraram o alvo".

Isto porque se centraram nos sistemas em "alta" (ou seja, a captação de distribuição de água na origem), quando, para o novo ministro, "o verdadeiro problema técnico, de gestão e de justiça tarifária se situa nos sistemas municipais (ou seja, em "baixa", na distribuição aos edifícios", relata o jornal.

Como refere ainda, a unidade técnica, que será constituída no seio da entidade reguladora, deve, segundo o ministro, "no integral respeito da autonomia dos municípios", apoiá-los "nas valências técnica, económico-financeira e jurídica" em dois domínios: na renegociação dos contratos de concessão já celebrados e na análise comparativa dos modelos de gestão para os sistemas municipais de águas.

A mudança do sector da água, recorda o Público, que reduziu os anteriores 19 sistemas para cinco, foi muito contestada por vários municípios sobretudo do Litoral, incluindo as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A reestruturação foi também alvo de vários processos interpostos pelas autarquias em tribunal.