Uma conferência de imprensa com muitos jornalistas, muitas câmaras, pouco tempo para perguntas. O facto: a ministra das Finanças disposta a falar após o chumbo do Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado. Uma jornalista pergunta: "A carta de intenções [ao FMI] vai demorar a ser escrita? Já tem indicação se vai colocar essas medidas eventualmente num Orçamento do Estado Rectificativo?"

"A carta de intenções já tinha sido escrita e enviada. O programa [de ajustamento económico e financeiro], como sabem, ainda não estava formalmente concluído. E, neste momento, não estamos em condições de saber exactamente quando é que isso poderá acontecer".

As palavras foram proferidas por Maria Luís Albuquerque, a ministra das Finanças, à margem do primeiro encontro de bancos, seguradoras e instituições financeiras dos países da CE-CPLP, em Lisboa.

O programa de ajustamento económico e financeiro ficou fechado, segundo o Governo, a 17 de Maio, quando se completaram três anos desde a assinatura do memorando de entendimento que norteou o programa de ajustamento económico e financeiro. Realizou-se, até, um conselho de ministros extraordinário para o comemorar.

Contudo, até ao final de Junho, como já se sabe, estendem-se os prazos para as formalidades exigidas pelos credores internacionais (Comissão Europeia, FMI) para a libertação da última tranche do empréstimo externo. Mas não se sabe, segundo a governante com a pasta das Finanças, quando serão assumidos os compromissos que permitem essa cedência dos empréstimos.

A carta de intenções é um dos compromissos que o Governo assumiu, neste caso para com o Fundo Monetário Internacional, para fechar esse programa. E é essa carta, que já tinha sido enviada, que terá de ser reescrita para incorporar as novas medidas a implementar para compensar o chumbo do Constitucional, de acordo com Maria Luís Albuquerque.

A ministra não avançou muitas certezas nas respostas às três perguntas a que respondeu na conferência. Sobre as medidas chumbadas, afirmou que "o impacto [sente-se] em 2014 e 2015". "Ainda não conhecemos sequer todo o impacto para 2014 porque há ainda outras decisões pendentes", afirmou esta segunda-feira a ministra das Finanças. A Contribuição Extraordinária de Solidariedade está em avaliação no Palácio Ratton, depois de outras três medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2014 terem sido chumbadas (entre as quais, os cortes salariais na Função Pública).

"Vamos, portanto, precisar de tempo e de ponderação" para saber quais as medidas que serão implementadas pelo Executivo.