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FMI: Concurso para serviço universal passa de trimestre em trimestre
O concurso para escolher o fornecedor do serviço universal nas telecomunicações desliza, agora, no compromisso de Portugal junto da troika para o segundo trimestre deste ano.
Portugal fica agora comprometido a escolher o novo ou novos fornecedores do serviço universal de telecomunicações no segundo trimestre deste ano. No primeiro acordo com a troika, em Maio de 2011, havia o prazo de o fazer no terceiro trimestre desse ano (2011). E em praticamente todas as avaliações o calendário tem deslizado.
Mais de um ano depois do compromisso inicial, o concurso ainda não está na recta final. Já houve o processo de candidaturas, no qual se apresentaram PT, Zon, Vodafone e Sonaecom, mas ainda está a decorrer a aceitação enquanto candidatos.
Serem candidatos não significa, por outro lado, que vão concorrer. Depois da aceitação das candidaturas, será então aberto o procedimento concursal, com os candidatos a entregarem as propostas para o fornecimento do serviço universal. A notificação dos pré-qualificados e o convite para fazerem propostas deve ocorrer no início de Fevereiro.
A apresentação das propostas deverá acontecer nas primeiras semanas de Março, decorrendo depois o período da análise a essas propostas e escolha do vencedor ou vencedores.
O concurso dividirá o país em regiões, podendo os operadores escolher a área onde pretendem concorrer.
No relatório do FMI, referente à sexta avaliação do cumprimento do memorando com a troika, é este o ponto, nas telecomunicações, que falta cumprir e, como tal, com calendário definido.
Nesta área é, ainda, referida a necessidade de se monitorizar as medidas que entretanto já foram tomadas e a concorrência no sector, nomeadamente ao nível dos preços de retalho e grossistas na banda larga e os preços de originação móveis.