Portugal tem os setores da arquitetura, engenharia e construção muito fortalecidos, com uma base de ensino de referência, laboratórios, projetistas e operadores económicos com elevado grau de competência, estando por essa razão apto para os próximos desafios destes setores.

Por este motivo, a construção e o imobiliário continuam a ser o motor da economia do país, apesar das diversas crises que têm vindo a existir na última década sobretudo como resultado de razões exógenas.

Estas estabilidade e competência são alicerçadas numa regulação da atividade da construção que tem mais de seis décadas, tendo já sido calcorreado um caminho sólido, indutor de confiança na qualidade do setor, mas muito há a desbravar para que se possa elevar estas atividades a um patamar de excelência.

Tendo em vista este desiderato, destacamos, duas iniciativas de grande relevância para os setores da construção e do imobiliário iniciadas no ano de 2023.

 A primeira respeita à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território, tendo sido alterados procedimentos que eram considerados demasiado complexos e limitadores ao investimento imobiliário, designadamente na construção para a habitação.

Esta reforma incluiu um instrumento de relevância extrema, que se prende com a criação de uma Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos, que permitirá: I) apresentar pedidos online; II) consultar o estado dos processos e prazos; III) receber notificações eletrónicas; IV) obter certidões de isenção de procedimentos urbanísticos; V) uniformizar procedimentos e documentos exigidos pelos municípios, evitando a multiplicação de práticas e procedimentos diferentes; e, entre outras funcionalidades; a V) futura submissão de pedidos em formato Building Information Modelling (BIM), com automatização da verificação do cumprimento dos planos aplicáveis.

Esta plataforma será de utilização obrigatória para os municípios a partir de 5 de janeiro de 2026 e permitirá uma ligação mais direta entre os cidadãos e os municípios, com procedimentos uniformes e mais acessíveis aos requerentes.

A segunda iniciativa que relevamos é o futuro código da construção, tendo sido já apresentadas as linhas orientadoras para a elaboração deste.

Considerando a subsistência de legislação da construção anterior à década de 1960 que não se encontra devidamente adaptada à evolução tecnológica e digital entretanto ocorrida, estamos a desenvolver o Código da Construção que permitirá a codificação da legislação aplicável à construção e a diminuição da extensão, dispersão, fragmentação e complexidade do quadro regulamentar da construção. Este processo irá assim contribuir para a transparência, celeridade e para a garantia da segurança e qualidade no setor.

A uniformização de legislação relacionada com a construção irá permitir uma robustez jurídica que o setor tanto solicita, criando maior uniformização entre todos os diplomas que hoje se encontram avulsos, com a óbvia consequência de uma mais fácil perceção do enquadramento legal que enforma o setor, e, não menos importante, potenciando-se uma maior eficiência nos processos construtivos.

Trata-se de um projeto que envolverá todos os agentes do setor, nomeadamente organismos públicos, ordens profissionais e associações, sendo essencial a participação ativa e colaborativa de todos, sejam eles públicos ou privados, e um sentido crítico que possa contribuir para uma efetiva agilização e transparência dos processos.

O ano civil de 2024 será determinante para o sucesso dos dois projetos que referimos e o Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção, IP irá contribuir para a realização destes importantes marcos dos setores da construção e do imobiliário.

Os desafios são grandes, mas estamos crentes de que, num processo colaborativo, atingiremos as metas traçadas, as quais são de extrema relevância para a resiliência no setor.