O que pode – ou deve – fazer o Estado para que a generalidade dos portugueses consiga ter acesso a casas, que neste momento não existem no mercado? Colocámos esta questão ao líder da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), o qual acredita que o Estado deve desempenhar um papel crucial para garantir que a generalidade dos portugueses tenha acesso a habitação, sobretudo num mercado em que a oferta é escassa. Por isso, há algumas medidas específicas que o Estado pode adotar que incluem "o apoio a novos segmentos de oferta com valores controlados, que pode ser feito através de parcerias público-privadas que visem a construção de unidades habitacionais com preços controlados, focadas em segmentos de renda mais baixa". A concessão de terrenos públicos a preços acessíveis, a redução de burocracias e custos associados à construção e a disponibilização de incentivos financeiros para promotores imobiliários que desenvolvam habitações acessíveis "são medidas que o Estado poderia adotar", refere Paulo Caiado.
Para este responsável, o apoio no acesso à oferta com valores controlados estimula a construção de habitações a preços acessíveis e pode permitir a implementação de programas de apoio às famílias com rendimentos mais baixos. "Isto pode incluir subsídios para o pagamento de entrada em habitações, empréstimos com taxas de juros subsidiadas ou programas de comparticipação em pagamentos de hipotecas. Essas medidas facilitariam o acesso à habitação e iriam promover a estabilidade financeira das famílias e reduzir o risco de exclusão social", assegura.
Segundo Paulo Caiado, a revisão da estrutura fiscal é também "crucial" para tornar a construção de habitações acessíveis mais atrativa para os promotores imobiliários. "As isenções fiscais, as reduções de impostos sobre o valor acrescentado (IVA) e os incentivos para investimentos em projetos de habitação social podem estimular o desenvolvimento de moradias acessíveis", garante.
Também a garantia de resposta adequada em prazos conhecidos, "com o estabelecimento de deadlines claros e realistas para a implementação de projetos habitacionais, pode ajudar", assegurando uma resposta eficaz à crescente procura por habitação acessível.
O presidente da APEMIP sugere ainda a conversão de imóveis públicos abandonados em habitações acessíveis, o que "é uma estratégia eficaz para aumentar a oferta de casas no mercado". "Podem ser promovidas parcerias com o setor privado para revitalizar áreas urbanas subutilizadas, convertendo edifícios em desuso em habitações a preços controlados. Essa abordagem não apenas aproveita recursos existentes, mas também contribui para a revitalização de bairros", conta.
Simplificação de processos
Quanto a Hugo Santos Ferreira, presidente da direção da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), mostra-se preocupado com a atual dificuldade de acesso a casas por parte dos portugueses. Por isso, diz que quem vencer as próximas eleições, em março, terá de "implementar medidas realmente transformadoras, que simplifiquem o processo de criação de habitação mais acessível aos portugueses".
Nesse sentido, a APPII lançou uma base com sete medidas para Mais Habitação em Portugal, por estar empenhada em ser parte da solução, começando por sugerir confiança e estabilidade legislativa. Segundo Hugo Santos Ferreira, aquando da apresentação de um Orçamento de Estado, os investidores hesitam. Evita-se tal recuo de confiança se se apostar num Pacto de Regime com incentivos para quem se comprometer a construir habitação nova com a garantia que essas medidas vão vigorar dez ou mais anos. Tal também se aplica no arrendamento, no qual o proprietário deve ser protegido, para ter a confiança de colocar os seus imóveis no mercado.
Uma reforma fiscal que permita construir mais casas. Concretamente: fim da aplicação da taxa de IVA aplicável na construção no escalão máximo de 23% e fim do adicional do AIMI.
A APPII também sugere a melhoria do processo de licenciamento urbanístico, implementando uma cultura de procedimentos nos municípios unificada, em prol da criação de mais habitação. Só se constrói de forma célere, se a aprovação dos projetos for ágil. Segundo a Associação, o SIMPLEX foi um bom primeiro passo, mas não chega.
Habitação acessível para todos os portugueses, através da criação de incentivos para investidores que optem pela construção; na cedência de terrenos públicos para a construção de habitação acessível e do levantamento e venda do património devoluto do Estado para construção de habitação acessível.
Entre as medidas propostas pela APPII está também a construção sustentável, com a criação de linhas bonificadas para a construção acessível e combate às alterações climáticas e IVA reduzido nas matérias que permitam construção verde.
Medidas para arrendamento acessível, destacando a taxa IVA reduzido para estes projetos.
A APPII termina sugerindo incentivos para os jovens, através da criação de linhas bonificadas para quem comprar casa até aos 30 anos; e isenção de IMT e imposto de selo aos jovens para ajudar a mobilidade habitacional, como apontado pela OCDE.
