No atual ambiente empresarial globalizado, a harmonização de práticas financeiras e de auditoria tornou-se essencial para garantir e assegurar transparência, comparabilidade e confiança na informação prestada aos mercados. É neste contexto que as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) ganham relevância, enquanto referencial técnico para os auditores na realização de auditorias financeiras, nomeadamente no que respeita à revisão de informação financeira histórica.
"As ISAs foram desenvolvidas pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) com o objetivo de estabelecer padrões claros e consistentes para a prática de auditorias em todo o mundo", explica João Monarca Pires, partner Portugal – director audit & assurance industry & services da Forvis Mazars, e continua: "A sua aplicação assegura que as auditorias são realizadas com base em critérios uniformes, independentes e de qualidade, permitindo maior comparabilidade da informação e aumentando a credibilidade do processo de auditoria perante os stakeholders e sua tomada de decisão."
"A Forvis Mazars segue esta metodologia baseada e em compliance com as ISAs", acrescenta Pedro Cruz, associate partner – audit & assurance industry & services da Forvis Mazars.
A atividade dos auditores, cujos patrões de qualidade são testados por entidades reguladoras independentes em cada geografia em que estes operam, asseguram aos empresários e responsáveis pela governação, que os seus relatórios emitidos e auditados com base na adoção das ISA’s, são uma estratégia ajustada para a condução dos negócios e preparação de informação financeira para além do cumprimento de requisitos regulatórios dos auditores.
As Normas Internacionais de Auditoria representam "muito mais do que um conjunto de regras técnicas". "Elas são um pilar para a confiança, transparência e credibilidade nos negócios", assegura Pedro Cruz.
É-nos explicado pelos responsáveis da Forvis Mazars que os responsáveis pela governação devem incluir no processo de escolha dos seus auditores, além da independência e idoneidade, também a avaliação da sua credibilidade alicerçada na sua entrega de valor com base no uso de processos e metodologias com a garantia de se encontrarem em ambiente ISA compliance.
Num ambiente global de exigência na transparência e rigor da informação financeira e não financeira, o cumprimento e aplicação integral das ISAs assegura que a informação disponível e partilhada não apenas cumpre as exigências legais, mas foi objeto de auditoria através de uma metodologia de rigor que incrementa os níveis de segurança e a confiança na tomada de decisão pelos stakeholders.
RNH 2.0: Um novo começo
"Se foi indiscutivelmente dado um passo atrás com a revogação do internacionalmente reconhecido regime do Residente Não Habitual (RNH), permanece a dúvida se estaremos em condições de dar dois passos em frente neste novo enquadramento." A dúvida é de Bernardo Masteling Pereira, partner tax da Forvis Mazars, apesar de reconhecer que estão finalmente a surgir alguns avanços práticos necessários à implementação do novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), quer por via da lista atualizada e mais alargada das profissões elegíveis, como pelos primeiros formulários necessários à inscrição neste regime, embora, os mesmos ainda não tenham sido vertidos online no portal das finanças.
A introdução de um nível adicional de análise associado à necessidade da elegibilidade do indivíduo depender do cumprimento de determinados requisitos por parte da sua entidade empregadora, sobre as quais o indivíduo não tem qualquer controlo, "podem gerar um acréscimo muito significativo não só de contencioso tributário do empregador com a Autoridade Tributária, como contencioso laboral entre empregador e empregado", alerta o responsável da Forvis Mazars.
De igual modo, "um processo de inscrição no regime do RNH que estava automatizado e informatizado, com prazos de resposta em média inferior a dois dias, pode agora vir a ser substituído por um processo manual cujos prazos de resposta podem ser imprevisíveis, resultando numa camada adicional de burocracia e potencial de litígio". Em 2009, quando o RNH foi implementando, os prazos chegaram a ser superiores a um ano, pelo que é importante aprender com o que foi melhorado e não retroceder neste caminho de informatização e simplificação de processos.
