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Luísa Salgueiro. “Os municípios estão comprometidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”

Para Luísa Salgueiro, a dimensão social da sustentabilidade é particularmente desafiante para as autarquias, numa altura em que crises simultâneas vincam mais desigualdades entre a população.

17 de Novembro de 2022 às 15:30
Luísa Salgueiro. “Os municípios estão comprometidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”
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Os municípios estão no centro da ação para empreender a transformação social, política e económica que o mundo está a levar a cabo em virtude da Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). "Nos municípios, nas empresas, nas escolas, há um trabalho a decorrer de enorme importância. É com o somatório das nossas ações locais que os objetivos poderão ser alcançados, a bem de todos nós", começou por referir Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), no encerramento institucional da conferência dedicada ao desenvolvimento social do Ciclo de Conferências ESG do Negócios Sustentabilidade 20|30, que decorreu a 8 de novembro, no Hotel Hilton Porto Gaia, em Vila Nova de Gaia. Nesse sentido, acrescentou a responsável, "os municípios estão atentos e comprometidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", sublinhando a criação recente de uma secção dedicada a acompanhar a implementação dos ODS dentro da própria ANMP.

Luísa Salgueiro alertou que as mudanças que o combate às alterações climáticas estão a impulsionar, nomeadamente na gestão da água, da energia e no recurso a novas tecnologias, são "fatores positivos de evolução da humanidade, mas podem ter preocupantes consequências para as pessoas na ordem política e social". Assim, perante tempos desafiantes, "temos de trabalhar cada vez mais na defesa dos valores da sustentabilidade", referiu.

Luísa Salgueiro destacou que é na dimensão social da sustentabilidade que os municípios têm um papel particularmente relevante. "Garantir que as transformações que vivemos não agravam as desigualdades e, pelo contrário, nos abram novos caminhos de promoção de igualdade de oportunidades, de igualdade de género, de igualdade de acesso aos serviços e bens essenciais é a preocupação central de todos os presidentes de câmara do país", referiu. E perante estas circunstâncias, é preciso reagir: "Quem está perto das comunidades, quem recebe os apelos das pessoas, quem conhece bem os impactos reais desta crise, sabe que é necessário agir diariamente na minimização das desigualdades sociais em paralelo com as ações estruturantes que contribuem para o desenvolvimento sustentável dos territórios." As respostas sociais do terceiro setor implantadas em todo o território são fundamentais para dar resposta às múltiplas carências sociais. É às iniciativas de utilidade pública promovidas pela sociedade civil que cabe a resolução de múltiplos problemas relacionados com apoio social a criança, jovens, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de marginalização, etc.

Sobre esta realidade, a presidente da ANMP referiu que "as autarquias acarinharam desde cedo o terceiro setor para que pudessem responder às necessidades das populações quando as suas instituições não tinham competência formal ainda para as providenciar". E é por todo este trabalho, reconheceu, que "foi assim que se construíram milhares de equipamentos sociais em todo o país, foi assim que se construíram e gerem centenas de respostas mais próximas das pessoas". Por isso, "as respostas tradicionais não ficaram nem estão nos dias de hoje em risco".

Luísa Salgueiro evidenciou também que o pilar social europeu "tem uma forte marca portuguesa", na medida em que foi promovido pela Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Por isso, considera que "é uma responsabilidade acrescida para Portugal e que deve ser exemplar na aplicação dos seus princípios da justiça social e de defesa dos direitos humanos".

Por fim, sublinhou que sem o envolvimento direto dos municípios não será possível ter uma política que ponha as pessoas em primeiro lugar. "Todas essas estratégias, qualquer que seja a perspetiva, económica, social ou ambiental que queiramos abordar, passarão seguramente, no Portugal que temos hoje e no Portugal que estamos a construir, por uma resposta multinível, a nível nacional e a nível local. Esta articulação multinível é decisiva", concluiu.

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