A nova lei destinada a garantir que as baterias sejam recolhidas, reutilizadas e recicladas na Europa entrou em vigor no final da última semana. O novo regulamento relativo às baterias vai assegurar que, a partir de agora, as baterias tenham uma pegada de carbono reduzida, utilizem um mínimo de substâncias nocivas, necessitam de menos matérias-primas provenientes de países terceiros e são recolhidas, reutilizadas e recicladas em grande escala na Europa.

A partir de agora, os trabalhos vão centrar-se na aplicação da lei nos Estados-Membros e na redação do direito derivado que estabelece regras mais pormenorizadas.

Em consonância com as ambições de circularidade do Pacto Ecológico Europeu, o regulamento relativo às baterias é o primeiro ato legislativo europeu que adota uma abordagem de ciclo de vida completo, em que o abastecimento, o fabrico, a utilização e a reciclagem são abordados e consagrados numa única lei.

Para impulsionar a transição ecológica, apoiar a mobilidade sustentável e contribuir para a neutralidade climática até 2050, a partir de 2025, o regulamento introduzirá gradualmente requisitos de declaração, classes de desempenho e limites máximos para a pegada de carbono dos veículos elétricos, dos meios de transporte ligeiros (como as bicicletas elétricas e as trotinetas) e das baterias industriais recarregáveis.

O regulamento vai garantir que as baterias colocadas no mercado único da União Europeia (UE) só contenham uma quantidade restrita de substâncias nocivas que sejam necessárias. As substâncias que suscitam preocupação utilizadas nas baterias serão revistas regularmente.

A partir de 2025, serão introduzidos gradualmente objetivos para a eficiência da reciclagem, a recuperação de materiais e o conteúdo reciclado. Todos os resíduos de baterias recolhidos terão de ser reciclados e terão de ser atingidos níveis elevados de recuperação, em especial de matérias-primas essenciais como o cobalto, o lítio e o níquel. Desta forma, garante-se que materiais valiosos são recuperados no final da sua vida útil e reintroduzidos na economia.

A partir de 2027, os consumidores poderão retirar e substituir as baterias portáteis dos seus produtos eletrónicos em qualquer momento do seu ciclo de vida. Esta medida prolongará a vida destes produtos antes da sua eliminação final, incentivará a reutilização e contribuirá para a redução dos resíduos pós-consumo, informa a Comissão Europeia.

Para ajudar os consumidores a tomar decisões informadas sobre as baterias a comprar, serão fornecidos dados num rótulo. Um código QR dará acesso a um passaporte digital com informações pormenorizadas sobre cada bateria.

De acordo com as obrigações de diligência devida da nova lei, as empresas devem ainda identificar, prevenir e abordar os riscos sociais e ambientais associados ao aprovisionamento, processamento e comercialização de matérias-primas como o lítio, o cobalto, o níquel e a grafite natural contidos nas suas baterias. 

A procura de baterias está a aumentar rapidamente. Deverá aumentar 14 vezes a nível mundial até 2030 e a UE poderá ser responsável por 17% dessa procura.