Em entrevista por escrito ao Negócios, o português e especialista em política ambiental europeia, Humberto Rosa, defende que o Green Deal é e tem de ser a pedra de toque do futuro da União Europeia e garante que uma transição ambiental sustentável é o caminho para reforçar a competitividade e o crescimento económico.

A Comissão Europeia quer assentar o crescimento económico no combate às alterações climáticas. Esta estratégia é viável à luz da competição pela supremacia económica, tecnológica e militar observada no xadrez mundial?

O Pacto Ecológico Europeu é a resposta política que a Comissão Europeia propõe para lidar com as duas principais frentes da crise ecológica global: as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. É ao mesmo tempo uma aposta nas vantagens e oportunidades para a economia que advêm da inovação, eficiência e competitividade que a liderança climática e ambiental podem trazer. Esta estratégia não é apenas viável – é mesmo a única viável para quem tenha uma visão para vá além do curto prazo. Quem basear a competitividade numa economia linear, dependente de combustíveis fósseis e da sobre-exploração de recursos naturais estará condenado ao fracasso.

A interdependência das estratégias para uma nova indústria europeia, economia circular, “do prado ao prato” ou ainda da biodiversidade, aumenta a margem de sucesso do Green Deal?

A principal ideia em torno da filosofia do Pacto Ecológico é que o impulso para uma transição sustentável em todas as frentes serve ao mesmo tempo a competitividade e o crescimento económico. Não se trata de tirar espaço à economia para dar lugar ao clima e ao ambiente, mas de recorrer ao clima e ao ambiente como motores de progresso social e económico.

A Lei do Clima adotada pela Comissão consagra metas vinculativas. De que forma se conseguirá vincular os Estados-membros ao efetivo cumprimento dos objetivos definidos?

A proposta de Lei do Clima apresentada pela Comissão Europeia é uma resposta clara e inequívoca a uma urgência clara e inequívoca como são as alterações climáticas. É também uma resposta a um anseio e apelo de uma parte muito substancial da sociedade europeia, que pede insistentemente ao poder político uma ambição reforçada rumo à neutralidade carbónica, como se viu pelo movimento reivindicativo da juventude e pela onda verde em múltiplos resultados eleitorais. Será através do apoio dos Estados-Membros à Lei do Clima, e através dos planos e iniciativas climáticas subsequentes, que os mesmos se vincularão aos respetivos objetivos. Temos, no entanto, de compreender que nem todos os países e regiões estão na mesma situação relativa, e que a transição para uma economia circular e de baixas emissões será mais desafiante nuns casos do que noutros, nomeadamente nos casos de maior dependência de combustíveis fósseis como o carvão.

Daí a necessidade de reforçar o novo Fundo para a Transição Justa?

O Mecanismo para a Transição Justa e o plano de investimento associado ao Pacto Ecológico terão um papel chave na coesão de todas as regiões e setores.

De que modo a necessidade de um fundo de recuperação económica da UE e as reformas associadas ao acesso a esses apoios vão ajudar à implementação das prioridades identificadas no Green Deal?

Com o que foi anunciado para a recuperação ficou explícito que será uma recuperação sustentável, inclusiva e justa para todos os Estados-Membros, na senda do que o Green Deal já definia. Haverá um novo instrumento para a recuperação incluído numa proposta reforçada de orçamento comunitário, virado em especial para a transição verde e digital. O relançamento da economia não será através da retoma de velhas práticas insustentáveis, mas das prioridades do Pacto Ecológico como por exemplo para a renovação urbana, a energia renovável, a mobilidade elétrica, e o Fundo para a Transição Justa orientado para a requalificação de competências, empresas e negócios. Toda a recuperação será feita em plena sinergia com as prioridades essenciais do Pacto Ecológico.