A Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta para um novo quadro legislativo para certificar compensações de remoção de carbono na União Europeia (UE). A proposta visa impulsionar tecnologias inovadoras de remoção de carbono e soluções sustentáveis de fixação de carbono de forma a contribuir para os objetivos climáticos, ambientais e de poluição zero na UE, informa a CE em comunicado.

Para a CE, o regulamento proposto irá melhorar significativamente a capacidade de quantificar, monitorizar e verificar as remoções de carbono, assim como dar uma maior transparência para combater o branqueamento ecológico. Será dada prioridade às atividades de remoção de carbono que tragam benefícios significativos para a biodiversidade. Mais adiante, com o apoio de peritos, cuja primeira reunião acontecerá no primeiro trimestre de 2023, a CE irá dsenvolver métodos de certificação adaptados para as atividades de remoção de carbono que cumpram os objetivos climáticos e ambientais.

Perante este anúncio, os membros da Real Zero Europe (RZE), em conjunto com mais de 200 organizações europeias e internacionais, emitiram uma declaração destacando o perigo da dependência da UE em relação às compensações de carbono. Lucy Cadena, coordenadora da campanha RZE, afirmou que "em vez de enfrentar a rutura climática de frente, a proposta da Comissão pode comprometer s hipótese de nos mantermos abaixo dos 1,5 graus de aquecimento". Além disso, a coordenadora refere que a proposta "abre espaço para mais tecnologias de prolongamento de combustíveis fósseis, como a remoção de dióxido de carbono e a captura e armazenamento de carbono".

Por seu lado, Shefali Sharma, diretora do Gabinete Europeu do Instituto para a Agricultura e Política Comercial, sublinhou que a proposta da CE "é um presente para as empresas agroquímicas, alimentares e de bebidas e de combustíveis fósseis, criando um amplo quadro abrangente para compensações de carbono". "Vimos incêndios florestais sem precedentes na Europa no verão passado que põem em causa toda a premissa de que tais créditos de carbono poderiam alguma vez valer o papel em que foram escritos", acrescentou.

A proposta da CE estabelece regras para a verificação independente das remoções de carbono, bem como regras para reconhecer os sistemas de certificação que podem ser utilizados para demonstrar a conformidade com o quadro da UE. A fim de assegurar a qualidade e a comparabilidade das remoções de carbono, o regulamento proposto estabelece quatro critérios. Nomeadamente, as atividades de remoção de carbono devem ser medidas com precisão e proporcionar benefícios inequívocos para o clima; têm de ir além das práticas existentes e do que é exigido por lei; os certificados deverão estar ligados à duração do armazenamento de carbono, a fim de assegurar o armazenamento permanente; e as atividades de remoção de carbono devem preservar ou contribuir para objetivos de sustentabilidade, como a adaptação às alterações climáticas, a economia circular, os recursos hídricos e marinhos e a biodiversidade.

A CE considera que a presente proposta é essencial para a UE ter impacto neutro no clima até 2050. Para atingir este objetivo, defende, é preciso reduzir ao mínimo as suas emissões de gases com efeito de estufa e simultaneamente intensificar a remoção de carbono da atmosfera, para equilibrar as emissões que não podem ser eliminadas.

As tecnologias industriais, como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) ou a captura direta do ar e armazenamento de carbono (DACCS), podem capturar carbono e armazená-lo de forma permanente, explica a CE. Na agricultura e na silvicultura, as práticas de agricultura hipocarbónica podem melhorar de forma sustentável o armazenamento de carbono nos solos e nas florestas ou reduzir a libertação de carbono dos solos, bem como criar um novo modelo de negócio para os agricultores e silvicultores. Os produtos e os materiais de longa duração, como os produtos de construção à base de madeira, também podem reter o carbono durante várias décadas ou ainda mais tempo, defende a CE.

A ZERO também já manifestou preocupações relativamente à proposta. Em comunicado, a associação ambientalista portuguesa reconhece que "a tentativa de certificar as remoções de carbono seja bem-vinda", porém considera que "é crucial não permitir que esta estratégia desvie a atenção da ação principal que a União Europeia deve levar a cabo sem atrasos: a redução drástica de emissões". E acrescenta: "A UE não pode depender de remoções de carbono para limitar o aquecimento a 1,5ºC e alcançar os objetivos de neutralidade climática. Para evitar os piores impactos das alterações climáticas, é necessário transformar completamente a forma como produzimos a nossa comida, gerimos os nossos ecossistemas e potenciamos as nossas economias".

Relativamente às tecnologias de remoção de carbono defendidas pela CE, a ZERO considera que "não estão maduras e acarretam ainda muitas incertezas quanto à sua verdadeira eficácia". A abordagem tecnológica assente em BECCS e DACCS representam, na realidade, "grandes riscos sociais, ambientais e económicos associados ao consumo intensivo de energia e de recursos e ao transporte e armazenamento de dióxido de carbono", adverte a associação.

A proposta da Comissão será agora discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.