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17 de Abril de 2007 às 13:59

Santas tarifas

As tarifas de acesso ao gás natural vão baixar 11%. A subida do preço da electricidade foi travada pelo Governo. O fim da cobrança de contadores de água, electricidade, gás e telecomunicações vai permitir uma poupança mensal de 30 euros por cliente. São b

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O fim da cobrança dos contadores foi anunciado pelo Governo sob aplauso geral. Afinal, os clientes da EDP, da PT, das empresas-satélite da Águas de Portugal, das distribuidoras regionais de gás natural do universo Galp (incluindo a Lisboagás) e EDP (Portgás) vão pagar menos na sua factura. Certo? Errado.

Nas águas, os autarcas levaram as mãos à cabeça: a sua débil situação financeira não permite abdicar de receitas. E, disseram, tem de se encontrar solução para compensar essa "oferta" dos contadores. Qual? Tarifas mais caras.

Na electricidade o efeito é nulo: as tarifas passam a incorporar o custo dos contadores. A gratuitidade evapora-se e passa a "slogan" enganador. Aliás, o resultado nem sequer é neutro, pois há um efeito social perverso: primeiro, porque o fim das mensalidades reduz o estímulo ao aluguer de contadores de baixa potência, e logo ao consumo moderado, passando esses custos a ser partilhados por toda a gente; segundo, porque o milionário que tem dez casas deixa de suportar dez contadores, cujos custos passam a ser repartidos por todos os consumidores, incluindo jardineiros e tratadores de piscinas dessas dez casas.

Falta transparência nas tarifas das "utilidades" que pagamos. Os consumidores não sabem o que pagam (se a EDP discriminasse todos os custos que a tarifa contém, incluindo a subsidiação de câmaras, da REN e até do regulador, seria necessário mais uma folha A4 na conta mensal). Pior: não sabem que o que pagam está em quase todos os casos economicamente errado.

A água é barata de mais, não suporta sequer todos os custos do sistema. Tendência: a tarifa subirá e a será uniformizada em todo o País.

A electricidade é barata de mais, tem tarifas das mais baixas da Europa e isso está a impedir a entrada no mercado de mais operadores, logo de mais concorrência. Como o Governo não consegue explicar a difícil equação de que é preciso subir os preços para que haja mais concorrência, travou a subida das tarifas. Com um custo que vamos suportar mais tarde. Seja como for, a tendência é de subida das tarifas. Até porque, como não se cansam de nos dizer, os preços da energia barata acabaram. Até porque o preço do petróleo não desarma. Até porque a expansão das energias renováveis está e vai ser feita à custa de tarifas mais caras.

As telecomunicações são baratas, mas não de mais. Primeiro, porque a acelerada concorrência peninsular (por todos os lados menos por um: a rede fixa) baixou custos em toda a oferta; depois, porque os ataques à rede fixa já esmagaram preços e oferta, que só permaneceu caduca no operador incumbente por causa desse anacronismo da assinatura mensal que os consumidores detestam e que a PT jura odiar. Tendência: descida das tarifas.

No gás natural, a boa notícia de descida das tarifas é para já parcelar: beneficia as indústrias e prejudica a REN. Os consumidores domésticos só em 2008 verão a tarifa descer. Enquanto isso, pagam o gás natural do mais caro da Europa. Porquê? Porque o mercado não é liberalizado. Ninguém lá pode entrar. Tendência: as tarifas tenderão a descer e foi proposta a sua nivelação em todo o País.

Quando ouvir falar em descidas de tarifas, desconfie. Elas existem. Mas os monopólios também. Adivinhe quem tem mais poder.

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