Opinião
Liberalismo “golden”
O que se conclui do caso Pirelli é que o liberalismo económico e empresarial não é um conceito absoluto, mas apenas uma fato à medida das conveniências dos diversos protagonistas, mesmo que ampute os direitos de acionistas e investidores.
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Em julho de 2010, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que a participação do Estado no capital da Portugal Telecom SGPS através de uma “golden share” (500 ações privilegiadas) constituía uma restrição injustificada à livre circulação de capitais no mercado europeu, contemplada no artigo 56.º do Tratado. Um ano depois os acionistas da PT votaram o fim da “golden share”. Este movimento
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