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04 de Fevereiro de 2014 às 21:00

A missão que falta para os gastos do governo

A ideia de agir numa escala massiva para combater a alteração climática tem sido feita na Europa e mesmo na China. Porque tem havido tão pouco debate nos Estados Unidos? É porque aqueles que se opõem a tais discussões rejeitam a ciência das alterações climáticas?

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A necessidade para estimular a procura nos Estados Unidos e noutras economias desenvolvidas tem provocado um debate que vai além de questões técnicas e económicas a questões sobre as responsabilidades globais do governo. Como o grande economista John Maynard Keynes fez antes deles, Larry Summers e Paul Krugman têm defendido um papel maior dos gastos públicos para compensar a fraca procura do sector privado. Mas a justificação para esta política deve transcender a lógica económica se for para ganhar o apoio político. Um maior papel do governo requer uma missão primordial.

Numa conferência do FMI em Novembro, Summers invocou o fantasma da "estagnação secular", uma condição na qual a procura agregada fica persistentemente abaixo da oferta potencial, gerando subemprego e lento, se algum, crescimento. Summers sugeriu que uma bolha financeira especulativa e insustentável tinha sido obrigada a criar mesmo um simulacro de pleno emprego na década antes do "crash".

Infelizmente, essa bolha também levou à crise financeira mundial de 2008 e à subsequente Grande Recessão. Além disso, a recuperação do ponto mais baixo em 2009 tem sido frustrantemente lenta, com o emprego como uma proporção da população activa a manter-se virtualmente inalterado. De acordo com Krugman, esta é uma história familiar – considera o fracasso da bolha das tecnológicas do final da década de 90 na criação de crescimento sustentável – que remonta a três décadas.

Tanto Summers como Krugman argumentam que um dos maiores constrangimentos da política monetária durante estas crises é o "limite inferior a zero" para a política de taxas de juro. Sugerem que a taxa de juro real, onde o investimento e as poupanças atingiriam o equilíbrio a um nível de produção consistente com o pleno emprego, é agora negativa. Infelizmente, reconhecem que a alternativa de estímulos orçamentais financiados com dívida também seria impossível no clima político actual dos Estados Unidos.

Na sua frustração, Krugman até invocou o famoso desafio de Keynes ao pensamento ortodoxo sobre a questão da estagnação económica persistente:

"Se o Tesouro fosse para encher garrafas velhas com notas de bancos, enterrá-las em profundidades adequadas em minas de carvão abandonadas que são preenchidas até à superfície com o lixo da cidade, e deixá-lo à iniciativa privada em princípios comprovados de ‘laissez-faire’ para desenterrar as notas de novo… Não há necessidade de mais desemprego e, com a ajuda das repercussões, o rendimento real da comunidade e a sua riqueza de capital provavelmente também se tornaria um bom negócio, melhor do que realmente é."

Ou, como Krugman o colocou: "Consumo é bom e, ainda que o consumo produtivo seja melhor, o consumo não produtivo é ainda melhor do que nada".

Mas, apesar da sua lógica económica impecável, Keynes perdeu o debate político. Em vez disso, os responsáveis políticos argumentaram que os gastos do governo não produtivos e financiados por dívida provocariam o pânico a empresários e banqueiros para reduzir ainda mais o seu já baixo suporte da actividade económica (e isto numa altura em que a taxa de desemprego britânica foi o triplo do nível actual).

Uma situação similar foi vivida pelos Estados Unidos, onde os programas de obras públicas do New Deal do presidente Franklin D. Roosevelt foram atacados como o elefante branco do desperdício. O recuo posterior à virtude fiscal desencadeou a "recessão Roosevelt" de 1938.

Dois anos depois, um Keynes pesaroso escreveu:

"Trata-se, ao que parece, politicamente impossível para uma democracia capitalista organizar as despesas na escala necessária para fazer a grande experiência que provaria a minha questão – excepto em condições de guerra".

Krugman sugeriu, de forma satírica, que a iniciativa necessária "envolve fingir uma ameaça de alienígenas espaciais inexistentes".

O que tanto Keynes como Krugman perceberam foi que o investimento sustentado do Estado no apoio do crescimento económico depende da existência de uma missão política que transcende o cálculo económico. No passado, a missão primordial era o desenvolvimento nacional e os instrumentos políticos eram mercantilistas: a apropriação da propriedade intelectual disponível e a protecção e a atribuição de subsídios a indústrias jovens seleccionadas de forma a alcançar a competitividade mundial.

Este imperativo foi evidente na perseguição da Flandres pela Inglaterra nos séculos XVI e XVII; na perseguição económica e militar do Reino Unido pelos Estados Unidos e pela Alemanha no final do século XIX; e na ascensão do Japão, os Tigres do Leste da Ásia, e a China, no século XX. Era evidente nos Estados Unidos também, durante a Guerra Fria, quando as preocupações de segurança nacional justificaram um Estado economicamente activo, assim como os sistemas de segurança social vastos apoiavam a procura agregada no resto do mundo desenvolvido.

Embora Jeffrey Sachs tenha criticado Summers e Krugman por defenderem uma "recuperação conduzida pelo consumo" financiada por dívida, não discordariam do argumento de Sachs de que a "América precisa urgentemente de investimentos na infra-estrutura modernizada, ciência e tecnologia avançada, capacidades de trabalho apropriadas para o século XXI". Como ele observou: "Os investimentos de larga escala continuam retardados porque faltam aos Estados Unidos estratégias básicas em todos os sectores chave. Não temos estratégia nacional de energia que não a fracturação hidráulica (‘fracking’); não temos estratégia de transportes modernos; não temos estratégia de protecção costeira; não temos estratégia de preparação para o trabalho".

Mas, Sachs pode ter reforçado a sua posição que ele também lembrou que, durante a Guerra Fria, a estratégia nacional de transportes dos Estados Unidos foi implementada na Lei Nacional Inter-Estados e Defesa das Estradas em 1956, e a sua estratégia de educação nacional foi implementada com a Lei National da Defesa da Educação em 1958. De facto, inclinar uma suposta propensão keynesiana para a recuperação liderada pelo consumo é, na melhor das hipóteses, uma distracção. Como Summers respondeu acertadamente:

"Alguns têm sugerido que uma crença na estagnação secular implica o desejo de bolhas para suportar a procura. Esta ideia confunde previsão com recomendação. É, claro, melhor suportar a procura apoiando o investimento produtivo ou o consumo altamente avaliado do que artificialmente a encher bolhas".

No entanto, o que todos os participantes neste debate têm negligenciado é a necessidade de justificar tais investimentos "politicamente" – para resolver a questão da "missão que falta". Se a diabolização do governo pelos fundamentalistas de mercado deve ser superada, precisa de haver um propósito maior do que simplesmente evitar outra crise financeira ou uma recessão profunda – como Keynes aprendeu durante a Grande Depressão.

Não temos de olhar muito longe para tal missão. A ideia de agir numa escala massiva para combater a alteração climática tem sido feita na Europa e mesmo na China. Porque tem havido tão pouco debate nos Estados Unidos? É porque aqueles que se opõem a tais discussões rejeitam a ciência das alterações climáticas? Ou negam a ciência porque aceitá-la legitimaria um Estado economicamente activista?

© Project Syndicate, 2014.

www.project-syndicate.org

Tradução: Raquel Godinho

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