Se houvesse responsabilidade institucional e defesa do interesse comum, o Orçamento do Estado deveria ser apenas visto como aquilo para o qual nasceu, que não mais do que um "instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança Social", da exclusiva responsabilidade do Governo em funções, independentemente