A oposição do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Díli não obstou a que a decisão dos poderes legislativo e executivo em fazer cessar pagamentos e caducar vistos de trabalho concretizasse a castração do poder judicial.

Num estado em que reina a desordem linguística consubstanciada na falta de tradutores técnicos minimamente dotados em tétum, português, inglês, bahasa indonesia e dialectos locais, acrescida da diminuta experiência e competência dos recém-formados juízes timorenses e demais pessoal do sistema judiciário, a expulsão de cooperantes estrangeiros nada augura de bom.

Apoio e decisão

A função de assistência e formação dos técnicos judiciais estrangeiros em Timor-Leste era notoriamente secundária em relação ao seu protagonismo decisório, formal e informal, devido à impreparação dos escassos quadros locais.

Mínimos de independência e rigor nas deliberações dos tribunais eram garantidos graças à presença de meia centena de cooperantes pagos pelo estado timorense, e o mal-estar agravou-se devido a decisões que recentemente na comarca de Díli deram aval a pretensões de companhias como a "ConocoPhillips" face a pretensões do governo timorense quanto a pagamento de impostos sobre receitas de exploração de petróleo.

A purga judicial ocorre precisamente na altura em que Xanana e os seus aliados acabam de aceitar renegociar a fronteira marítima com a Austrália e, consequentemente, os direitos sobre gás e petróleo.

Corruptos e activos

Mesmo ignorando a posse de activos de negocistas, empresários e políticos timorenses na Indonésia, Austrália ou Singapura, qualquer visitante de passagem por Díli ou Baucau rapidamente se apercebe de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos declarados da minguada elite do poder.

Dependendo em 95% das receitas do petróleo, o estado timorense subsiste num transe pontuado por fraudes espectaculares - caso do nigeriano-norte-americano Bobby Boye na assessoria do Ministério das Finanças - em que a responsável Emília Pires sobressai, também, como suspeita em actos de corrupção, além de detenções por alegado branqueamento de capitais que levaram à detenção de um português no aeroporto de Díli no final de Outubro.   

A intervenção de Xanana que levou o presidente Taur Matan Ruak a indultar em Agosto último a antiga ministra da Justiça, Lúcia Lobato, condenada em 2013 a cinco anos de prisão por participação em crime económico é tique próprio de cliques no mando e posso.      

Abuso e queda 

Inerte, o presidente da República, claudicou até agora quanto à matéria, anuindo factualmente quanto à castração do poder judicial, e o pedido do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, para manutenção da imunidade judicial dos membros do executivo surge como um acto de desaforo.

A manter-se o abuso executivo, legislativo, e a castração judicial, a capacidade de Timor-Leste atrair investimento produtivo internacional cairá na vertical e, como é de regra nestas matérias, o autoritarismo de estado expandir-se-á.

Jornalista