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O Parlamento de Budapeste aprovou terça-feira legislação proibindo o livre movimento na Hungria ou a saída do país de requerentes de asilo que serão acantonados em campos de triagem junto à fronteira com a Sérvia até decisão sobre os respectivos pedidos.

O Knesset votou segunda-feira, por sua vez, a proibição de vistos de entrada ou autorizações de residência a estrangeiros que defendam boicotes económicos, culturais ou académicos a Israel ou exclusivamente aos colonatos da Cisjordânia.  

Em versão revista e polida da esdrúxula interdição de entrada de crentes na fé islâmica proclamada por Trump, a Casa Branca anunciou, entretanto, a proibição por três meses, a partir de dia 16, da concessão de vistos a cidadãos do Irão, Líbia, Somália, Sudão, Iémen, e Síria.

Todos estes estados, salvo a Somália, proíbem, por sinal, a entrada nos seus territórios de cidadãos israelitas, reciprocando o estado judaico a interdição.

Com excepção da região autónoma do Curdistão, o Iraque é um dos 16 países de maioria islâmica (entre os quais a Malásia, o Paquistão, o Líbano ou o Bangladesh) que repudiam a entrada de portadores de passaportes israelitas.

Após ter sido abrangido pela atabalhoada interdição anunciada por Trump com o decreto presidencial de 27 de Janeiro, o Iraque é agora definido como aliado alegadamente disposto a reforçar a partilha de informação com Washington sobre os seus cidadãos.    

A incoerência de proibição temporária de entradas nos Estados Unidos de cidadãos de países onde campeiem ameaças terrorista é patente na exclusão deste regime extraordinário de estados problemáticos como a Arábia Saudita ou o Paquistão.

A legalidade das regras que a administração Trump pretende implementar no controlo de entradas para minimizar ameaças terroristas será ainda sujeita a escrutínio pelos tribunais norte-americanos, mas a redução do limite de aceitação de refugiados de 110 mil (proposto por Obama) para 50 mil no ano fiscal de 2017 que termina em Setembro é um dado adquirido.

Sintomaticamente, o Tribunal Europeu de Justiça, decretou, terça-feira, que os estados da UE não têm obrigação de conceder vistos temporários de entrada a pessoas que os solicitem para requerer asilo.

O tribunal sediado no Luxemburgo deu, assim, razão às autoridade belgas que negaram o pedido de concessão de entrada a uma família síria de Alepo refugiada em Beirute que alegava pretender solicitar asilo uma vez chegada à Bélgica.

O rol crescente de restrições, justificadas por uma ou outra razão, para limitar a concessão de vistos de entrada para conter sobretudo riscos de emigração ilegal e ameaças terroristas não pára de crescer e tenderá a criar um problema político gravíssimo na UE.

O Departamento de Segurança Nacional de Washington foi industriado para rever até ao final de Março os requerimentos de informação exigíveis a cada estado sobre cidadãos que solicitem vistos de entrada nos Estados Unidos.

Presentemente, 38 países, incluindo os 28 estados da UE, mantêm regimes de isenção mútua de vistos com os Estados Unidos.

O último decreto de Trump concede um prazo de 50 dias para esses estados, após notificação em data incerta, acatarem as exigências de informação pessoal e é de prever que pressões diversas sejam aplicadas caso a caso para acesso a dados até agora fora da esfera legítima de intercâmbio por razões de segurança.

A lógica de reciprocidade que rege os regimes de concessão de vistos, a coerência e uniformidade de requerimentos entre estados, dificilmente sairá ilesa desta vaga de restrições e proibições de lés a lés.           

Jornalista