As grandes crises abrem muitas vezes caminho a grandes reformas. Os acordos que regulam o sistema monetário e o comércio mundial foram alcançados após a Segunda Guerra Mundial. As principais características do atual sistema de tributação das sociedades datam de há um século. Neste momento, as consequências da covid-19 desencadearam uma nova dinâmica para reformar esse sistema.

A situação de emergência e a reconstrução das nossas economias vai ter um preço na ordem dos biliões de euros. É imperativo que todos paguem a sua quota-parte, especialmente as empresas que mais beneficiaram da aceleração da digitalização induzida pelas medidas de confinamento. Isto é também indispensável para reformas e investimentos associados à transição climática.

Mas o impacto da crise não teria sido suficiente para lançar a reforma do sistema fiscal global sem a tomada de posição dos Estados Unidos. O empenhamento determinado e construtivo de Washington, expresso por Janet Yellen no G7 de Londres e noutros debates realizados de forma virtual ao longo dos últimos meses, tem sido uma lufada de ar fresco após o obstrucionismo da Administração Trump. Este foi um dos sinais mais notórios e desejados do regresso dos Estados Unidos a uma visão multilateral.

O acordo do G7 abrange a repartição dos direitos de tributação no que se refere às maiores e mais rentáveis multinacionais do mundo. Pagarão impostos onde realizam os seus lucros e não apenas onde se situa a sua sede. No G7 acordou-se que cada país deveria poder cobrar um imposto de pelo menos 20% dos lucros que estas empresas obtêm com a atividade exercida no seu território (para empresas com margens de lucro acima dos 10%). Quanto ao imposto global mínimo, foi alcançado um acordo sobre uma taxa efetiva de, pelo menos, 15% por país. O G7 sublinhou igualmente que deve ser alcançado um acordo sobre estes dois pilares e que é necessário um trabalho empenhado para que tal aconteça na próxima reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que terá lugar em Veneza nos dias 9 e 10 de julho.

Chegou-se também a um entendimento sobre o que tem sido uma importante fonte de discórdia transatlântica: o futuro dos impostos sobre os serviços digitais introduzidos nos últimos anos em vários países europeus. Deve instituir-se uma "coordenação adequada" entre a aplicação das novas regras fiscais internacionais e a eliminação destes impostos, bem como de outras medidas semelhantes, para todas as empresas.

O G7 é um grupo de países ricos e democráticos em que a União Europeia também participa. Embora se verifique uma grande diversidade cultural, os países partilham as mesmas ideias sobre questões cruciais - sobretudo na atual conjuntura. Naturalmente, há ainda muito a fazer para alargar o consenso alcançado no G7 à comunidade internacional em geral. Sei que muitos, também na Europa, se mostram relutantes a estas mudanças. No entanto, se o último ano nos ensinou alguma coisa, é que só poderemos enfrentar os extraordinários desafios do nosso tempo se estivermos unidos e delinearmos soluções comuns. Além disso, muitos outros países do G20 beneficiariam de uma repartição mais equitativa dos direitos de tributação. Por isso, espero com otimismo que esta posição comum do G7 dê um impulso importante à próxima fase dos debates no quadro inclusivo e muito mais vasto da OCDE/G20, que reúne 139 jurisdições.

A Europa e o mundo estão determinados a recuperar melhor as nossas economias e temos a oportunidade de fazer o mesmo quanto à tributação internacional, inspirados nos princípios da equidade e da sustentabilidade. Um resultado positivo neste processo permitiria adaptar a repartição dos direitos de tributação ao mundo contemporâneo. Proclamaria o fim de um nivelamento por baixo a nível mundial em matéria de tributação das sociedades: uma corrida em que os países estão envolvidos há demasiado tempo, produzindo uns poucos vencedores e muitos milhões de perdedores. Por este prémio, vale a pena lutar.