Para além de medidas discriminadas de redução da despesa que totalizavam 6,5 mil milhões de euros nas rubricas de Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços, Juros e Transferências Sociais, este documento alertava ainda para a necessidade da redução do peso e da intervenção do Estado na Economia e na vida dos cidadãos. A infeliz presença da troika nos últimos três anos parecia o contexto propício para forçar o Estado e os seus rendeiros a alterarem os maus hábitos. No entanto, após a sua saída, apercebemo-nos que tudo pode ficar como antes. Mas não pode. Para o País crescer de forma sustentável é necessário que a nossa economia se torne mais competitiva, que não viva constantemente das ajudas do Estado e que o Sector Público seja capaz de enfrentar as exigências do futuro e de elevar os patamares de qualidade da Administração Pública.

Ora, numa altura em que o Governo se prepara para ultimar o OE  para 2015, em que as contas públicas de 2014 começam a dar sinais de fragilidade e muitas das reformas importantes de que o País precisa estão ainda dependentes da redução da despesa pública (e.g. reforma do IRS) urge lançar algumas propostas para a resolução deste paradoxo. Desde logo é importante acelerar a diminuição do peso do Estado na economia de modo a que se reduza o efeito de contágio entre público e privado - vejam-se exemplos de Espanha, Itália ou Irlanda, onde o peso diminuto do Estado na economia, comparado com Portugal, levou a que estas economias arrancassem mais fortes no pós-crise. Para isso é necessário um consenso alargado sobre onde e como deve o Estado estar, apostar-se na ideia de termos um Estado que sirva os interesses dos contribuintes, ao invés de se servir deles, e não somente no "cortar por cortar".

Fora a privatização das apetecíveis  EDP, ANA, CTT e REN tudo o resto ainda está por fazer. É a RTP necessária? E a TAP? E a CP Carga? E a C.ª das Lezírias? E os Mercados Abastecedores? E a EDM? E a Parque Expo?  E o parque imobiliário? Segundo o próprio R&C (2013) da ESTAMO, os imóveis sob gestão ascendiam a € 556 milhões. Certamente que isto valeria uns bons pontos percentuais para reduzir impostos/reforçar medidas sociais. Para não falar do Estado ser ainda "dono" de doçarias regionais, de peritagens de automóveis e até, pasme-se, do inactivo clube de golfe nas amoreiras (verifique a listagem das entidades classificadas em outros sectores institucionais publicada pelo BdP).

O momento de sacrifícios que vivemos não pode ser uma oportunidade perdida. Temos que estar comprometidos com o objectivo de descobrir soluções, que assegurem um Estado mais transparente, eficiente e com melhores serviços públicos. Acreditamos que para isso também deverá contribuir a definição do "Novo Valor Público", o qual deve ter em conta nomeadamente: i) Qualidade dos outputs e processos; ii) O financiamento público de serviços públicos - Dinheiros públicos são dinheiros privados gastos colectivamente, o que os torna bem aplicados, se forem a maneira mais eficiente, eficaz e/ou socialmente mais justa de atingir determinados resultados; iii) Uma nova abordagem dos serviços públicos, sendo necessário dotar o Sector Público de uma elevada competência na sua gestão financeira e patrimonial, de forma a aumentar a transparência da gestão pública, reduzir os desperdícios e permitir melhorar o nível de responsabilização do Sector Público Administrativo. Não podemos passar por todos estes cortes e aumento de impostos sem fazer a reforma do Estado.

Francisco Pinheiro Catalão, Economista e Nuno Pereira da Cruz, Advogado