1. A resposta à questão depende de vários factores, como o fim que se quer dar à casa. Pensando apenas no fim habitacional, há 10 anos, a resposta podia ser, citando Fernando Pessoa, que "tudo vale a pena se a alma não é pequena". Hoje, quase só vale a pena se a carteira do leitor não for pequena. Ora, como a carteira e o crédito do cidadão médio não "esticam" o suficiente para acompanhar os preços do mercado imobiliário, o Governo aprovou a 14 de Fevereiro, o Direito Real de Habitação Duradoura ("DHD").

 

Este regime inovador, concede o direito de habitar um imóvel por um período vitalício. Em contrapartida, o morador paga uma caução entre 10% e 20% do valor patrimonial tributário do imóvel, acrescida de uma mensalidade, custeando encargos, como obras, despesas de condomínio e IMI. A vantagem para o morador é a de que só este pode cessar o contrato por sua vontade, reavendo ainda parte ou a totalidade da caução. Já os proprietários poderão a curto prazo aumentar o seu capital disponível, sem venderem o seu património.

 

Todavia, as desvantagens são bastante significativas. Por um lado, especula-se que quem possa desembolsar essa quantia, preferirá recorrer ao crédito imobiliário para comprar casa. Por outro, não será atractivo para todos os proprietários ficarem indefinidamente com o seu imóvel habitado: interessando eventualmente a fundos imobiliários.

 

2. Este diploma surge num contexto socioeconómico em que a importância de os consumidores serem proprietários dos bens que usam tem vindo a diminuir. Com efeito, vivemos numa sociedade cada vez mais comunitária em que não precisamos de ser donos dos bens que mais usamos: hoje basta alugar uma bicicleta eléctrica ou pagar a um táxi (ou "uber") para nos deslocarmos à casa que arrendámos, e de onde nem precisamos sair para consumir música e cinema, graças ao "streaming". Tudo sem que tenhamos de ser proprietários. A ideia é simples: os encargos de se ser proprietário ficam para as empresas e os benefícios para os consumidores. Este sistema, comummente chamado de "economia partilhada", incentiva os proprietários a fruírem dos seus bens através de plataformas digitais ("housesharing", "carsharing", etc.), tornando-se empreendedores. À medida que a importância de ser proprietário diminui para os consumidores, esta aumenta para os empresários. A liberdade de mercado alcançou um equilíbrio que se poderia julgar impensável: criou uma rede de partilha e de consumo de bens em massa, redefinindo o conceito liberal da propriedade privada como expoente de liberdade, numa das épocas mais capitalistas da História.

 

Transpondo isto para a habitação, a crescente mobilidade geográfica (pela dinâmica das relações pessoais e profissionais) justifica que os cidadãos vão optando cada vez menos por habitar em casa própria, recorrendo ao arrendamento.

 

Porém, em 2017, 75% dos portugueses, em Portugal, viviam em habitação própria: superior à média dos cidadãos nacionais na UE de 71%(1). Ora, se a maioria dos cidadãos ainda prefere a segurança de ter património imobiliário, o qual possa livremente usar, fruir, onerar (garantindo as suas dívidas) ou deixar à família como herança, não será o DHD prematuro?

3. O DHD surge numa conjuntura marcada por preços especulativos e em que o turismo tem transformado a oferta de arrendamento em alojamento local. O resultado está à vista: hoje, mais de 31 mil famílias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto aguardam que os Municípios lhes atribuam uma habitação social municipal, existindo apenas 319 casas disponíveis.

 

Segundo as três propostas de Leis de Bases da Habitação, actualmente em discussão na AR, a solução poderá consistir numa regulação de preços, na criação de habitação pública e/ou sancionamento de prédios devolutos. O Programa de Arrendamento Acessível, aprovado pelo Governo em 14 de Fevereiro, já isenta de IRS e reduz o IMI dos senhorios que arrendem casas a preços até 80% da mediana do valor praticado na mesma zona/tipologia.

 

Posto isto, o DHD dificilmente dará uma resposta a estes problemas, sendo antes (mais) uma das novas formas de negócio que privilegiam a partilha de bens, deixando a propriedade nas empresas. Dado que a maioria dos portugueses ainda habita em casa própria, é bem provável que este diploma esteja à frente do seu tempo. Deixemo-lo pronunciar-se.

 
(1)Relatório do EUROSTAT

Advogado da CCA

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico