"O sistema europeu de avaliação de medicamentos, de que Portugal é parte integrante, é dos mais (senão o mais) robustos e exigentes do mundo no que respeita à garantia da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos que entram ou se mantêm no mercado. Deve continuar a sê-lo, sempre sujeito a melhoria contínua e de acordo com o conhecimento científico", diz Hélder Mota Filipe. As possíveis melhorias estão, na medida do praticável, no corte nos prazos administrativos e no maximizar os mecanismos de adaptação de procedimentos que a legislação europeia já permite.

"Portugal teve aprovadas e publicadas em 2019 novas orientações metodológicas para a avaliação de medicamentos, isto já é um passo no sentido de melhorar o processo de avaliação. Quando for revista a metodologia para avaliação farmacoterapêutica, fica a totalidade do processo revista", diz Céu Mateus.

Na sua opinião, falta dar mais um passo em frente com a avaliação após introdução no mercado e que não se devia ficar na competência exclusiva da empresa que desenvolveu o medicamento. "Deviam ser usados os dados dos doentes que estão a ser tratados para aferir em que medida os resultados obtidos no decurso dos ensaios clínicos se verificam fora dos ambientes controlados".

Demora três anos

No entanto, Filipa Mota e Costa afirma que houve algumas melhorias pontuais no acesso à inovação, mas "Portugal tem ainda um processo complexo, longo e pouco claro". Segundo o "Patients WAIT indicator", da EFPIA, a aprovação da comparticipação para medicamentos inovadores em Portugal demora cerca de 684 dias, o período mais longo da Europa Ocidental, quando a média europeia se situa nos 300 dias.

Por sua vez, o tempo da introdução hospitalar chega a demorar mais de 1 ano, "porque apesar da extensa avaliação por parte da autoridade (Infarmed), há relutância por parte de alguns hospitais em investir em inovação No total, o acesso de um doente em Portugal à inovação terapêutica pode demorar mais de três anos", refere Filipa Mota e Costa.

Hélder Mota Filipe prefere "distinguir a magnitude da inovação e o seu impacto na terapêutica" à divisão clássica de inovação incremental ou disruptiva embora tenha a aporia de que a inovação é importante desde que traga benefício para os doentes.

Sublinha que "o grau de inovação nos medicamentos é grande, nos dispositivos médicos é ainda maior pelo que a mesma análise que é aplicada aos medicamentos deverá urgentemente ser aplicada a, pelo menos, a algumas classes de dispositivos médicos".

Ganhos em saúde

A diferença fundamental que Céu Mateus encontra na inovação incremental ou disruptiva é "principalmente em termos dos investimentos que lhe estão associados. Contudo, para os doentes essas diferenças têm pouco sentido." Acrescenta que "há medicamentos, procedimentos e dispositivos antigos que continuam a salvar milhões de vidas hoje, como por exemplo lavar as mãos, que se provou tão importante no contexto da atual pandemia. Todos os ganhos em saúde são importantes."

Filipa Mota e Costa considera que nem toda a inovação, como nem todas as intervenções clínicas, são geradoras dos mesmos ganhos em saúde. Dá um exemplo da oncologia, tal como noutras áreas, "há tratamentos e intervenções mais eficazes e com menos efeitos secundários que outras, e que representam um ganho para o doente e para a sociedade em geral, muito em particular para o Estado, ao serem evitados internamentos, outras cirurgias, outros cuidados como, por exemplo, fisioterapia, e até menos tempo de afastamento da vida ativa".

Refere ainda que o medicamento é uma parte de um todo e que o medicamento, segundo dados da OCDE, significa em Portugal 14,6% da despesa total em saúde. "Há outras variáveis muito mais impactantes sobre a sustentabilidade do sistema e que podem e devem ser reduzidas ou até evitadas graças à inovação."