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A Constituição Portuguesa garante um Serviço Nacional de Saúde (SNS) geral, universal e tendencialmente gratuito, abrangendo, portanto, toda a população portuguesa. Contudo, como atesta o mais recente Perfil de Saúde de Portugal, elaborado pela OCDE em 2021, o setor social e o setor privado contribuem cada vez mais para o bom funcionamento do SNS ou são mesmo, em algumas situações, sistemas alternativos ao SNS. A espelhar esta realidade está a redução da comparticipação pública nas despesas de saúde, que diminuiu quase 6% desde 2010 (de 66,6% para 61,0% em 2019) e que se situa quase 20% abaixo da média da União Europeia (79,7%). Por outro lado, as despesas não reembolsadas, que aumentaram mais de 5% desde 2010, são a segunda maior fonte de receita do sistema de saúde, na ordem dos 30,5%, um valor que quase duplica o da média da União Europeia de 15,4%.
Acresce que os regimes privados de seguro voluntário de saúde continuam a crescer, representando atualmente 8,6% do financiamento da saúde. O pagamento do Estado ao setor privado, através de acordos e convenções, para a produção de cuidados realizada em ambulatório, tem também assumido particular importância.
As Estatísticas da Saúde - 2020, do Instituto Nacional de Estatística (INE), revelam, por exemplo, que 40% dos atos complementares de medicina física e de reabilitação são realizados pelos hospitais privados. Este setor tem também contribuído de forma significativa para resolver as listas de espera em cirurgia e o número de consultas de especialidade, uma vez que 35% das cirurgias e 40% do total das consultas são atualmente realizadas por prestadores privados, com destaque para a ginecologia, cardiologia, medicina dentária e oftalmologia.
Por fim, o chamado setor social e solidário, nomeadamente as Misericórdias Portuguesas, desempenham um papel vital em áreas como cuidados agudos, continuados, primários e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, muitas delas funcionando em cooperação com o Estado, em complementaridade com as diferentes Administrações Regionais de Saúde do país, e com financiamento público.
Atualmente, as misericórdias providenciam mais de 120 unidades de cuidados continuados e 24 hospitais de agudos.
CSP não garantem médico a todos
A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) portugueses teve o seu início em 2005, dando origem às Unidades de Saúde Familiar (USF), equipas multidisciplinares voluntárias e auto-organizadas, que prestam cuidados médicos e de enfermagem personalizados e que recebem incentivos de acordo com o cumprimento de determinadas metas de saúde. Num segundo momento, reorganizaram- se as restantes dimensões dos CSP, o que levou à criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES. Foi feita uma aposta na governação clínica procurando obter ganhos em saúde pela melhoria da qualidade e da participação e responsabilização de todos. A promessa de dar um médico de família a cada português, anunciada por António Costa, em 2016, não foi ainda cumprida. De acordo com os dados do BI-CSP (Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários), apesar de estas unidades cobrirem mais de 85% da população, resta ainda uma parte importante (14,7%) dos portugueses que ainda não têm médico de família atribuído, sendo que 40% destes indivíduos residem na área geográfica da Grande Lisboa.
Quase metade estão no Norte
Os CSP contam com 55 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), 1.323 unidades funcionais, nas quais trabalham um total de 5.455 médicos de família. A tipologia e o tamanho destas unidades foram evoluindo ao longo do tempo, existindo atualmente (dados de fevereiro de 2023) 55 Unidades de Saúde Pública (USP), 55 Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), 310 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP – antigos centros de saúde), 270 USF de modelo A (USF-A), 337 USF de modelo B (USF-B) e 269 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC). A grande maioria destes cuidados situa-se no Norte (40%), seguindo- se a Região de Lisboa e Vale do Tejo (28%), a Região Centro (19,5%), o Alentejo (8%) e o Algarve (4,5%).
Cuidados hospitalares:cresce a participação privada
Acresce que os regimes privados de seguro voluntário de saúde continuam a crescer, representando atualmente 8,6% do financiamento da saúde. O pagamento do Estado ao setor privado, através de acordos e convenções, para a produção de cuidados realizada em ambulatório, tem também assumido particular importância.
As Estatísticas da Saúde - 2020, do Instituto Nacional de Estatística (INE), revelam, por exemplo, que 40% dos atos complementares de medicina física e de reabilitação são realizados pelos hospitais privados. Este setor tem também contribuído de forma significativa para resolver as listas de espera em cirurgia e o número de consultas de especialidade, uma vez que 35% das cirurgias e 40% do total das consultas são atualmente realizadas por prestadores privados, com destaque para a ginecologia, cardiologia, medicina dentária e oftalmologia.
Por fim, o chamado setor social e solidário, nomeadamente as Misericórdias Portuguesas, desempenham um papel vital em áreas como cuidados agudos, continuados, primários e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, muitas delas funcionando em cooperação com o Estado, em complementaridade com as diferentes Administrações Regionais de Saúde do país, e com financiamento público.
Atualmente, as misericórdias providenciam mais de 120 unidades de cuidados continuados e 24 hospitais de agudos.
CSP não garantem médico a todos
A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) portugueses teve o seu início em 2005, dando origem às Unidades de Saúde Familiar (USF), equipas multidisciplinares voluntárias e auto-organizadas, que prestam cuidados médicos e de enfermagem personalizados e que recebem incentivos de acordo com o cumprimento de determinadas metas de saúde. Num segundo momento, reorganizaram- se as restantes dimensões dos CSP, o que levou à criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES. Foi feita uma aposta na governação clínica procurando obter ganhos em saúde pela melhoria da qualidade e da participação e responsabilização de todos. A promessa de dar um médico de família a cada português, anunciada por António Costa, em 2016, não foi ainda cumprida. De acordo com os dados do BI-CSP (Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários), apesar de estas unidades cobrirem mais de 85% da população, resta ainda uma parte importante (14,7%) dos portugueses que ainda não têm médico de família atribuído, sendo que 40% destes indivíduos residem na área geográfica da Grande Lisboa.
Quase metade estão no Norte
Os CSP contam com 55 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), 1.323 unidades funcionais, nas quais trabalham um total de 5.455 médicos de família. A tipologia e o tamanho destas unidades foram evoluindo ao longo do tempo, existindo atualmente (dados de fevereiro de 2023) 55 Unidades de Saúde Pública (USP), 55 Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), 310 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP – antigos centros de saúde), 270 USF de modelo A (USF-A), 337 USF de modelo B (USF-B) e 269 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC). A grande maioria destes cuidados situa-se no Norte (40%), seguindo- se a Região de Lisboa e Vale do Tejo (28%), a Região Centro (19,5%), o Alentejo (8%) e o Algarve (4,5%).
Cuidados hospitalares:cresce a participação privada
• Mais hospitais privados Segundo as mais recentes Estatísticas da Saúde, divulgadas pelo INE, em 2020 existiam em Portugal 241 hospitais, um acréscimo 12 em relação a 2010. Desse universo, 128 são hospitais privados (mais 26 do que em 2010), 110 são públicos e 3 em regime parceria público-privada (PPP).
• Camas aumentaram Existiam em 2020, 36,3 mil camas (23,4 mil nos hospitais públicos, 11,9 mil nos hospitais privados e 1,0 mil nos hospitais em PPP), um aumento de 676 camas em relação a 2010.
• Urgências com queda constante Realizaram-se 5,7 milhões de atendimentos nos serviços de urgência, menos 1,8 milhões em relação a 2010 (menos 23,9%). A maioria (77,4%) decorreu nos hospitais públicos.
• Consultas externas sobem mais de 15% em 10 anos Tiveram lugar 18,4 milhões de consultas médicas, mais 16,9% do que em 2010. Os hospitais públicos foram responsáveis por 62,2% do total destas consultas.
• Cirurgias caem quase 20% Em 2020 realizaram-se 858,1 mil cirurgias e 149,4 mil pequenas cirurgias, refletindo um decréscimo de 17% nas cirurgias e de 27% nas pequenas cirurgias face a 2019. No total de cirurgias, 65,0% ocorreram em hospitais públicos e 35% nos hospitais privados.
• Setor privado fez quase 20% dos partos Foram feitos 83,9 mil partos, menos 2 496 partos do que em 2019, 75,1% em hospitais públicos. Os hospitais privados realizaram 14,4 mil partos (17,1% do total de partos).
• Cada vez menos internamentos Foram registados 987,2 mil internamentos (menos 210,2 mil do que em 2010), na sua maioria (70,5%) nos hospitais públicos.
• Camas aumentaram Existiam em 2020, 36,3 mil camas (23,4 mil nos hospitais públicos, 11,9 mil nos hospitais privados e 1,0 mil nos hospitais em PPP), um aumento de 676 camas em relação a 2010.
• Urgências com queda constante Realizaram-se 5,7 milhões de atendimentos nos serviços de urgência, menos 1,8 milhões em relação a 2010 (menos 23,9%). A maioria (77,4%) decorreu nos hospitais públicos.
• Consultas externas sobem mais de 15% em 10 anos Tiveram lugar 18,4 milhões de consultas médicas, mais 16,9% do que em 2010. Os hospitais públicos foram responsáveis por 62,2% do total destas consultas.
• Cirurgias caem quase 20% Em 2020 realizaram-se 858,1 mil cirurgias e 149,4 mil pequenas cirurgias, refletindo um decréscimo de 17% nas cirurgias e de 27% nas pequenas cirurgias face a 2019. No total de cirurgias, 65,0% ocorreram em hospitais públicos e 35% nos hospitais privados.
• Setor privado fez quase 20% dos partos Foram feitos 83,9 mil partos, menos 2 496 partos do que em 2019, 75,1% em hospitais públicos. Os hospitais privados realizaram 14,4 mil partos (17,1% do total de partos).
• Cada vez menos internamentos Foram registados 987,2 mil internamentos (menos 210,2 mil do que em 2010), na sua maioria (70,5%) nos hospitais públicos.
