A intenção do Governo é que as empresas de transporte público de Lisboa e Porto sejam subconcessionadas a operadores privados em 2015. No entanto,  o secretário de Estado dos Transportes, tem afirmado e reafirmado que o Executivo apenas atribuirá a concessão a privados se, numa base comparável, o serviço for prestado com a mesma qualidade a um preço mais baixo.

Ao longo dos últimos meses foi sendo noticiado o interesse de vários grupos nacionais e internacionais nestas concessões, nomeadamente nas da STCP e do Metro do Porto, cujo concurso foi lançado em Agosto último. Grupos como a Barraqueiro, Arriva, Veolia Transdev, National Express, Keolis, Avanza ou Vimeca foram apontados como potenciais candidatos a apresentarem proposta a este concurso, cujo prazo terminou esta terça-feira.

No entanto, o caderno de encargos definido pelo Executivo determinou um conjunto de regras para esta concessão a 10 anos que desagradaram aos privados, desde o fim do pagamento de indemnizações compensatórias pelo serviço público a partir de 2015 à impossibilidade de haver mexidas nas tarifas para além da actualização com base na inflação. Também as exigências do concurso em termos de renovação da frota da STCP ou a remuneração definida pelo Estado não foram do agrado dos privados.

Só depois de apresentadas as propostas para a exploração dos transportes do Porto é que o Governo lançará o concurso em Lisboa. Tudo indica que durante o mês de Janeiro serão lançadas as subconcessões da Carris e do Metro da capital. Neste caso, o Executivo deparou-se com um novo factor a complicar um processo: a proposta apresentada pela autarquia liderada por António Costa  para o estabelecimento de uma parceria pública entre a Câmara e o Estado para a gestão das duas empresas. Das negociações que houve entre ambos não se conhecem os resultados.

As concessões nos transportes estão previstas por este Governo desde Novembro de 2011, num processo que foi registando avanços e recuos. O primeiro passo do Executivo foi assegurar o equilíbrio operacional destas empresas. Teve também de acabar por assumir a responsabilidade pela sua dívida histórica, para que os privados admitissem sequer entrar no negócio.

Com os processos agora em curso, o Executivo espera concluir aquela que foi uma bandeira de todo o seu mandato: acabar com os encargos para os contribuintes que durante anos as  empresas de transporte público geraram.