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Salários e contas com o Estado em dia
Para se poderem candidatar, as empresas têm de reunir previamente um conjunto de requisitos: precisam de ter contas em dia com o Fisco e a Segurança Social e também exibir níveis mínimos de saúde financeira - as PME têm de ter uma autonomia financeira de 15% e, no caso dos investimentos produtivos, garantir um nível de capitais próprios de 20%, exigências que excluem logo à partida 40% das sociedades. Os salários têm de estar em dia.
Resvalos na execução cortam financiamento
Há penalizações para as empresas que resvalem os prazos contratados: atrasos até seis meses levam um corte de 20%; entre seis meses e um ano de 40%; e, acima disso, de 100%. O corte é aplicado sobre as despesas executadas fora do prazo.
8
Mil milhões
A competitividade empresarial tem um valor de oito mil milhões.
Inovação produtiva: é mesmo preciso inovar
A tipologia "inovação empresarial e empreendedorismo" destina-se agora a financiar investimentos orientados para a produção de bens e serviços que contribuam para o aumento da competitividade externa da economia, que sejam novos (empresas com menos de dois anos), ou, sendo realizados por empresas que já operam no mercado, que sejam inovadores. Assim, só são admissíveis projectos que 1) consistam na produção de novos bens/serviços; 2) que assentem em novos processos; 3) ou que se traduzam numa melhoria significativa da produção actual ou em novos métodos de fabrico. No caso particular de Lisboa e do Algarve, só se apoiam novas actividades. Os empréstimos cobrem no máximo 75% do investimento, e têm de começar a ser amortizados após o segundo ano do início do projecto - ao todo têm oito anos para serem pagos. Se o projecto superar os objectivos, há lugar a uma dispensa de reembolso (um fundo perdido), que é maior para projectos iniciados em 2015 e 2016. Em contrapartida, quem ficar aquém dos objectivos, tem de antecipar o reembolso dos empréstimos.
Qualificação é a fundo perdido
Na tipologia "qualificação e internacionalização das PME", os apoios são a fundo perdido e vão até 50% no máximo para PME e 70% no caso da qualificação profissional. Não há majorações ou minorações por cumprimento de objectivos. Os projectos têm uma duração máxima de 24 meses.
I&D com financiamento misto
Na tipologia "investigação e desenvolvimento tecnológico", os projectos têm uma duração máxima de 18 meses para projectos demonstradores, 24 no caso de projectos individuais, ou 36 meses para projectos em co-promoção. Projectos abaixo de um milhão são financiados a fundo perdido; acima deste valor são reembolsáveis a 25% no prazo de sete anos, com três de carência.
75%
Financiamento
Os projectos de inovação produtiva têm financiamento máximo.
Para se poderem candidatar, as empresas têm de reunir previamente um conjunto de requisitos: precisam de ter contas em dia com o Fisco e a Segurança Social e também exibir níveis mínimos de saúde financeira - as PME têm de ter uma autonomia financeira de 15% e, no caso dos investimentos produtivos, garantir um nível de capitais próprios de 20%, exigências que excluem logo à partida 40% das sociedades. Os salários têm de estar em dia.
Resvalos na execução cortam financiamento
Há penalizações para as empresas que resvalem os prazos contratados: atrasos até seis meses levam um corte de 20%; entre seis meses e um ano de 40%; e, acima disso, de 100%. O corte é aplicado sobre as despesas executadas fora do prazo.
8
Mil milhões
A competitividade empresarial tem um valor de oito mil milhões.
Inovação produtiva: é mesmo preciso inovar
A tipologia "inovação empresarial e empreendedorismo" destina-se agora a financiar investimentos orientados para a produção de bens e serviços que contribuam para o aumento da competitividade externa da economia, que sejam novos (empresas com menos de dois anos), ou, sendo realizados por empresas que já operam no mercado, que sejam inovadores. Assim, só são admissíveis projectos que 1) consistam na produção de novos bens/serviços; 2) que assentem em novos processos; 3) ou que se traduzam numa melhoria significativa da produção actual ou em novos métodos de fabrico. No caso particular de Lisboa e do Algarve, só se apoiam novas actividades. Os empréstimos cobrem no máximo 75% do investimento, e têm de começar a ser amortizados após o segundo ano do início do projecto - ao todo têm oito anos para serem pagos. Se o projecto superar os objectivos, há lugar a uma dispensa de reembolso (um fundo perdido), que é maior para projectos iniciados em 2015 e 2016. Em contrapartida, quem ficar aquém dos objectivos, tem de antecipar o reembolso dos empréstimos.
Qualificação é a fundo perdido
Na tipologia "qualificação e internacionalização das PME", os apoios são a fundo perdido e vão até 50% no máximo para PME e 70% no caso da qualificação profissional. Não há majorações ou minorações por cumprimento de objectivos. Os projectos têm uma duração máxima de 24 meses.
I&D com financiamento misto
Na tipologia "investigação e desenvolvimento tecnológico", os projectos têm uma duração máxima de 18 meses para projectos demonstradores, 24 no caso de projectos individuais, ou 36 meses para projectos em co-promoção. Projectos abaixo de um milhão são financiados a fundo perdido; acima deste valor são reembolsáveis a 25% no prazo de sete anos, com três de carência.
75%
Financiamento
Os projectos de inovação produtiva têm financiamento máximo.
