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Estado devia ter regras próprias para compras inovadoras

As inovações não chegam, em muitos dos casos, ao Estado. Por uma questão de custo, mas também pelos requisitos.

19 de Janeiro de 2016 às 13:30
Bruno Simão/Negócios
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A inovação devia ser olhada pelo Estado de forma diferente. Desde logo ao nível das compras públicas. Sem tratamento especial, os serviços e produtos inovadores ficam em segundo plano na contratação pública. E muitos deles nem conseguem candidatar-se ao fornecimento.

"Este é um tema crítico", consideram os protagonistas do think tank organizado pelo Negócios e Banco Popular sobre a inovação e tecnologias de informação, acrescentando-se que "este tema do 'procurement' [compras públicas] tem de ser tratado de raiz".

Porque não adoptou Portugal as regras permitidas a nível europeu de tratar de forma diferente as actividades de investigação e desenvolvimento nas compras públicas? Os responsáveis deste sector acreditam que o Estado poderia ter um papel fundamental na projecção de novos serviços e produtos, mesmo a nível internacional, funcionando como "lead user" (utilizador impulsionador).

Há vários problemas em torno destas compras. Um deles é o facto de o Estado optar, na maior parte das suas compras, por comprar pacotes de serviços ou produtos - acabando por beneficiar as maiores empresas -, por forma a minimizar os custos. Esse é logo o primeiro entrave, contestando-se a excessiva importância atribuída aos custos. O outro tem a ver com as especificações técnicas exigidas, já que tratando-se de produtos ou serviços inovadores, por regra, não há informação ainda detalhada ou os contornos não encaixam exactamente no que é solicitado.

"Tem de haver outro pilar no fornecimento público para as compras inovadoras que têm de ter regras diferentes e têm de ser geridas como tal". Haver, portanto, mais do que compra uma política pública de apoio à investigação e desenvolvimento. E olhar para estes produtos e serviços como investimento e não tanto como custo. Ou até, sugere-se, este tipo de inovação pode nem ter custo para o Estado, já que até há casos em que poderia haver disponibilidade de quem promove a inovação de a colocar, gratuitamente, no Estado para sua validação e para ter o tal "lead user" que lhe permita abrir outras portas. "Bastava disponibilizar-se para essa função", mas "não tem incentivos nem estímulos para o fazer".

Por isso, realça-se que não são só as mudanças nos processos de contratação pública que poderão resolver a questão. É também a disponibilidade da administração pública.

Por fim, mesmo nos contratos existentes há quem reclame a atenção do Estado para os níveis de certificação que as empresas têm, que lhes custa dinheiro e deviam ser valorizadas.

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