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Sou Agricultor: que apoios directos tenho?
A União Europeia (UE) apoia de forma directa os agricultores na sua actividade (através do primeiro pilar da Política Agrícola Comum). O valor que Portugal tem para o quadro em vigor (2014-2020) é de 4,4 mil milhões de euros. Como, em concreto, a PAC actual só entrou em vigor este ano (e tem um ano adicional para esgotar verbas), terminará em 2021. Até lá, e pelo plano que o actual Executivo prevê, há 48% desta verba que irá para pagamentos-base aos produtores já instalados, 30% para medidas ambientais ("greening"), 20% a apoios ligados à produção ("herança" da antiga PAC) e 2% dedicado a jovens agricultores. Os apoios são muito variáveis, consoante a produção em causa, seja tomate ou amêndoa (por hectare) ou gado.
4.438
Pagamentos
Em Portugal, o regime dos pagamentos directos tem 4,4 mil milhões até 2021.
... Mesmo tendo apenas meio hectare de área?
Sim. Os agricultores com áreas mais pequenas também têm direito a candidatar-se a fundos europeus à actividade, sobretudo num quadro de desligamento da dependência do apoio àquilo que se produz - caminho que a PAC tem vindo a fazer nas últimas reformas. Todos os agricultores que tenham uma área mínima de meio hectare e tenham recebido ajudas inferiores a 500 euros no ano passado, ficam, aliás, abrangidos a partir de agora pelo novo Regime da Pequena Agricultura. Ou seja, ficam automaticamente elegíveis ao fazer a candidatura deste ano a um apoio mínimo de 500 euros. Os pagamentos directos são pagos, normalmente, em Dezembro de cada ano. E podem ser acumulados com apoios ao desenvolvimento do sector.
Quero modernizar o meu lagar. O que faço?
A PAC prevê verbas para o desenvolvimento das actividades agrícolas, pecuárias, silvícolas e florestais na Europa a 28 Estados. Cabe a cada membro da União definir o que fazer com a verba (no caso de Portugal serão 4,05 mil milhões de euros até 2020/21), através do seu Plano de Desenvolvimento Rural. E aqui cabem, no fundo, todos os apoios que os agricultores e empresários agro-pecuários e florestais se podem candidatar para o arranque, expansão e renovação da sua actividade - desde criação de um negócio de ervas aromáticas, à replantação de um olival, ao alargamento da produção de uma adega ou mesmo à introdução de um sistema de rega. Os concursos são abertos durante o ano, mas para ajudar ao planeamento do investimento privado (o financiamento público neste caso não é a 100%), a secretaria de Estado da Agricultura já fez o calendário das aberturas de candidaturas por tipo de acção, que pode ser consultado no site do PDR 2020. É no mesmo balcão virtual que os beneficiários podem submeter e acompanhar as suas candidaturas. Para quem é estreante, as confederações de agricultores e associações sectoriais serão os melhores consultores.
Sou jovem e decidi ser agricultor. E agora?
É "jovem agricultor" o promotor de candidatura que tenha "idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instale pela primeira vez numa exploração agrícola". Além de terem pagamentos directos apropriados, os jovens agricultores são igualmente beneficiados no plano de desenvolvimento ao sector. Para investimentos mínimos elegíveis de 55 mil euros e "inferior ou igual a três milhões de euros", os jovens que se dediquem à agricultura têm prémio à instalação, sobre a forma de financiamento não reembolsável, de 15 mil euros. A majoração (a partir de 25%) sobe à medida do investimento (a contar dos 80 mil euros).
500
Pequena produção
Regime de pequena agricultura está prevista no PDR, com apoio de 500 euros por ano.
Produzo leite nos Açores ou vinho na Madeira. Há Ajudas?
A agricultura e a agro-pecuária das duas regiões autónomas portuguesas, também como ultraperiféricas que são, têm regimes próprios de apoio, comparticipados por cada orçamento. Dos 4,05 mil milhões previstos no plano de desenvolvimento rural nacional (PDR 2020), uma fatia de 3.583 milhões de euros fica em Portugal Continental. Uma parcela de 295,3 milhões de euros irá para os Açores, a que a região autónoma adicionará mais 45 milhões para o ProRural+ nos próximos sete anos. No caso da Madeira, o ProDeRAM receberá 179 milhões de euros de Bruxelas nos próximos sete anos, a que o orçamento regional juntará outros 25 milhões.
A Agricultura tem riscos. Há seguros?
O sistema de seguros - que era claramente ineficiente e cronicamente deficitário nos últimos anos - passou a estar integrado no novo quadro comunitário de apoio 2020. O que quer dizer que os seguros de colheitas terão, pelo menos, financiamento previsto para os próximos sete anos. Culturas como a vinha e algumas frutas têm seguros específicos.
4.057
Desenvolvimento
Plano que financia investimento tem outros 4,05 mil milhões para apoiar a agricultura.
Se me associar a outros, há vantagens?
Sim, várias. Ao nível da obtenção de financiamentos, da majoração como jovem agricultor e até mesmo na candidatura a financiamento de seguros de colheitas. Bruxelas quer, Lisboa aceitou e legislou em conformidade, que agricultores, produtores, mas também donos de áreas florestais, se associem em entidades e organizações, de forma a ganharem força negocial com outras partes, com ganhos, acreditam, na sustentabilidade da gestão das áreas naturais. Em Portugal este é um tema fundamental nos próximos sete anos, num contexto de fim de quotas leiteiras na União Europeia em 2015, mas também tendo em conta o novo acordo comercial do bloco de 28 Estados-membros com os EUA (TTIP, na sigla inglesa).
A União Europeia (UE) apoia de forma directa os agricultores na sua actividade (através do primeiro pilar da Política Agrícola Comum). O valor que Portugal tem para o quadro em vigor (2014-2020) é de 4,4 mil milhões de euros. Como, em concreto, a PAC actual só entrou em vigor este ano (e tem um ano adicional para esgotar verbas), terminará em 2021. Até lá, e pelo plano que o actual Executivo prevê, há 48% desta verba que irá para pagamentos-base aos produtores já instalados, 30% para medidas ambientais ("greening"), 20% a apoios ligados à produção ("herança" da antiga PAC) e 2% dedicado a jovens agricultores. Os apoios são muito variáveis, consoante a produção em causa, seja tomate ou amêndoa (por hectare) ou gado.
4.438
Pagamentos
Em Portugal, o regime dos pagamentos directos tem 4,4 mil milhões até 2021.
... Mesmo tendo apenas meio hectare de área?
Sim. Os agricultores com áreas mais pequenas também têm direito a candidatar-se a fundos europeus à actividade, sobretudo num quadro de desligamento da dependência do apoio àquilo que se produz - caminho que a PAC tem vindo a fazer nas últimas reformas. Todos os agricultores que tenham uma área mínima de meio hectare e tenham recebido ajudas inferiores a 500 euros no ano passado, ficam, aliás, abrangidos a partir de agora pelo novo Regime da Pequena Agricultura. Ou seja, ficam automaticamente elegíveis ao fazer a candidatura deste ano a um apoio mínimo de 500 euros. Os pagamentos directos são pagos, normalmente, em Dezembro de cada ano. E podem ser acumulados com apoios ao desenvolvimento do sector.
Quero modernizar o meu lagar. O que faço?A PAC prevê verbas para o desenvolvimento das actividades agrícolas, pecuárias, silvícolas e florestais na Europa a 28 Estados. Cabe a cada membro da União definir o que fazer com a verba (no caso de Portugal serão 4,05 mil milhões de euros até 2020/21), através do seu Plano de Desenvolvimento Rural. E aqui cabem, no fundo, todos os apoios que os agricultores e empresários agro-pecuários e florestais se podem candidatar para o arranque, expansão e renovação da sua actividade - desde criação de um negócio de ervas aromáticas, à replantação de um olival, ao alargamento da produção de uma adega ou mesmo à introdução de um sistema de rega. Os concursos são abertos durante o ano, mas para ajudar ao planeamento do investimento privado (o financiamento público neste caso não é a 100%), a secretaria de Estado da Agricultura já fez o calendário das aberturas de candidaturas por tipo de acção, que pode ser consultado no site do PDR 2020. É no mesmo balcão virtual que os beneficiários podem submeter e acompanhar as suas candidaturas. Para quem é estreante, as confederações de agricultores e associações sectoriais serão os melhores consultores.
Sou jovem e decidi ser agricultor. E agora?
É "jovem agricultor" o promotor de candidatura que tenha "idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instale pela primeira vez numa exploração agrícola". Além de terem pagamentos directos apropriados, os jovens agricultores são igualmente beneficiados no plano de desenvolvimento ao sector. Para investimentos mínimos elegíveis de 55 mil euros e "inferior ou igual a três milhões de euros", os jovens que se dediquem à agricultura têm prémio à instalação, sobre a forma de financiamento não reembolsável, de 15 mil euros. A majoração (a partir de 25%) sobe à medida do investimento (a contar dos 80 mil euros).
500
Pequena produção
Regime de pequena agricultura está prevista no PDR, com apoio de 500 euros por ano.
Produzo leite nos Açores ou vinho na Madeira. Há Ajudas?A agricultura e a agro-pecuária das duas regiões autónomas portuguesas, também como ultraperiféricas que são, têm regimes próprios de apoio, comparticipados por cada orçamento. Dos 4,05 mil milhões previstos no plano de desenvolvimento rural nacional (PDR 2020), uma fatia de 3.583 milhões de euros fica em Portugal Continental. Uma parcela de 295,3 milhões de euros irá para os Açores, a que a região autónoma adicionará mais 45 milhões para o ProRural+ nos próximos sete anos. No caso da Madeira, o ProDeRAM receberá 179 milhões de euros de Bruxelas nos próximos sete anos, a que o orçamento regional juntará outros 25 milhões.
A Agricultura tem riscos. Há seguros?
O sistema de seguros - que era claramente ineficiente e cronicamente deficitário nos últimos anos - passou a estar integrado no novo quadro comunitário de apoio 2020. O que quer dizer que os seguros de colheitas terão, pelo menos, financiamento previsto para os próximos sete anos. Culturas como a vinha e algumas frutas têm seguros específicos.
4.057
Desenvolvimento
Plano que financia investimento tem outros 4,05 mil milhões para apoiar a agricultura.
Se me associar a outros, há vantagens?
Sim, várias. Ao nível da obtenção de financiamentos, da majoração como jovem agricultor e até mesmo na candidatura a financiamento de seguros de colheitas. Bruxelas quer, Lisboa aceitou e legislou em conformidade, que agricultores, produtores, mas também donos de áreas florestais, se associem em entidades e organizações, de forma a ganharem força negocial com outras partes, com ganhos, acreditam, na sustentabilidade da gestão das áreas naturais. Em Portugal este é um tema fundamental nos próximos sete anos, num contexto de fim de quotas leiteiras na União Europeia em 2015, mas também tendo em conta o novo acordo comercial do bloco de 28 Estados-membros com os EUA (TTIP, na sigla inglesa).
