Há vinte anos à frente da Câmara Municipal de Loulé, Vitor Aleixo sublinha a atual situação financeira do município, não escondendo que o turismo dá uma ajuda preciosa. O autarca lamenta, no entanto, a falta de recursos humanos para concretizar mais obra, quer da Câmara quer dos privados.

Quais têm sido as vossas políticas de incentivo ao investimento?
Somos dos concelhos mais competitivos do país. O IMI tem a taxa mais baixa que a lei permite. A derrama não existe e, quanto à participação no IRS arrecadado a que temos direito, o município não a reclama para si. A carga fiscal é a menor possível, o que constitui um grande incentivo para as empresas. São cerca de 18 milhões de euros anuais de que o município se priva.

Mas qual é a vossa receita anual efetiva?
Em 2018, a receita bruta de IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] foi de cerca de 36,7 milhões de euros, correspondendo a 35,55 milhões de receita líquida. No IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] atingimos os 29,32 milhões de receita bruta, correspondentes a 28,89 milhões de receita líquida. Aliás, os problemas que temos têm precisamente a ver, de certa forma, com o bom estado da economia.

Que problemas?
Temos lançado vários concursos para empreitadas, de montante significativo, que não têm tido resposta. Em 2019, e até há cerca de mês e meio, lançámos 115 empreitadas, de 57 milhões de euros no total, e só para 96 destas é que houve resposta. É dinheiro que poderia estar a ser investido na economia mas a estrutura produtiva do país não responde.

Essa queixa é recorrente entre presidentes de câmara. Porque é que isso acontece?
A crise matou parte da estrutura produtiva de obras públicas do País. Depois muita mão de obra emigrou nos anos da crise e parte, caso dos jovens mais qualificados, não regressou. Depois, fruto do bom estado da economia, temos quase pleno emprego.


Esse quase pleno emprego não tem precisamente a ver com a saída de muita gente e a tendência para a população se concentrar nos grandes centros urbanos?
Não me parece. O Algarve é uma zona boa do ponto de vista económico. Mas como a economia recuperou o que temos é uma falta de mão de obra que constitui um bloqueio ao crescimento económico. Em setores como a construção civil, habitação, hotelaria e restauração, há um défice gritante de mão de obra. Era expectável que, face a isso, estivéssemos com políticas para recrutar fora a mão de obra necessária.

Via poder central?
Sim. Se falarmos de uma obra pública municipal de uma dezena de milhões de euros, é natural que as empresas a concurso tenham, elas próprias, a capacidade de recrutar no estrangeiro. Mas se for um restaurante ou um pequeno hotel não estou a ver esses empresários a recrutar mão de obra no estrangeiro. Aí espera-se que os organismos do Estado se empenhem para, através de políticas de imigração, atrair pessoas.

Se há tanto emprego, porque é que os portugueses não vêm? Não será por falta de salários competitivos e infraestruturas de qualidade?
Exatamente. Algumas das empresas que não respondem aos concursos dizem que não teriam onde alojar os trabalhadores. Há uma carência enorme de habitação no concelho de Loulé. Estamos a procurar colmatar com políticas de iniciativa pública.

Face aos setores clássicos da economia algarvia - turismo e construção - que novos investimentos querem atrair?
Temos agora dois investimentos que vão permitir a diversificação da base económica da região. Um na área das biociências, resultado de um protocolo assinado com o Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve. São 16 milhões de euros a investir em dois edifícios. Num funcionará o Loulé Health Research Center e no outro os projetos ligados a um novo cluster económico à escala europeia que são as políticas para o envelhecimento ativo.

O concelho tem uma área de interior considerável. Que políticas têm para o combate à desertificação?
Recentemente apresentámos um projeto, em parceria com os municípios de Silves e Albufeira, de candidatura a um geoparque com a chancela da UNESCO. Em causa está cerca de um terço da área do Algarve onde a atividade económica virá com certeza a sofrer uma alteração muito grande, nomeadamente via turismo de natureza e até científico. Ainda somos meros aspirantes, mas acredito que, num prazo de dois, três anos, estejamos em condições de apresentar a candidatura. A experiência mostra que, nos locais onde estes geoparques se implementaram, as comunidades conheceram um desenvolvimento sustentável muito interessante. Pode ser a grande oportunidade para dar a volta a este ciclo de declínio do interior destes três concelhos.