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Saúde: A inovação, o preço e o direito

Os portugueses estão a aceder mais tarde aos medicamentos inovadores. Mas nem todos são disruptores e todos têm um custo. Mas, no fundo, a doença é que é o problema, não é a inovação que combate a doença.

23 de Junho de 2015 às 10:00
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Ainovação biomédica está cada vez mais no centro da saúde em Portugal, implica os vários "stakeholders" e tem reflexos no financiamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS), que, por força do reequilíbrio das contas públicas, tem sido obrigado à contenção e ao corte na despesa. O que levou ao estabelecimento de metas de despesa pública, por exemplo, para medicamentos, e que é de dois mil milhões de euros para este ano.


"Os dados internacionais referem que Portugal é um dos países em que a inovação tem um acesso mais demorado. Esse é um facto que coloca os cidadãos portugueses numa situação de desvantagem face, nomeadamente, a outros europeus" refere Vítor Virgínia, director-geral da MSD Portugal. O que é confirmado por um recente estudo do Boston Consulting Group que refere que em Portugal os medicamentos inovadores (que têm uma alta taxa de cura mas são muito caros), por exemplo oncológicos, são disponibilizados  a 29% dos doentes, enquanto em Espanha atingem 78%, e na Dinamarca ou Noruega os valores sobem para 90%.


Para Vítor Virgínia, "há um trabalho conjunto a ser feito por todos os intervenientes nesta área, por forma a proporcionar a disponibilização e acesso à inovação àqueles que dela necessitam, com o devido equilíbrio entre benefícios para doentes, sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e, naturalmente, a compensação justa para as entidades que investigam e desenvolvem inovação". O aparecimento dos medicamentos disruptores pode colocar em risco os sistemas públicos de saúde devido à pressão sobre os orçamentos e cria uma grande expectativa nos doentes e na sociedade.


Vítor Virgínia coloca outra perspectiva: "o ângulo pelo qual me parece adequado olhar para esta questão é ver a doença como sendo o problema; o problema não é a inovação que combate a doença. Relativamente aos sistemas de saúde, a sua sustentabilidade é uma preocupação de todos nós enquanto cidadãos e devem ser procuradas respostas para que o acesso aos medicamentos seja garantido a quem deles precisa, a um valor justo".


No entanto, como refere Arsisete Saraiva, presidente da Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR), "não se pode dar tudo a todos – mas a todos os que precisem. Esta é que deve ser a postura certa. Por outro lado não se podem tratar todos os doentes com genéricos, assim como não há necessidade de tratar todas as doenças com medicamentos inovadores".


Para José Manuel Boavida, coordenador do Plano Nacional Contra a Diabetes, os medicamentos disruptores - como o "cateterismo, anticoagulantes, insulina, antibióticos  fazem milagres… - são aqueles que modificam a história natural de uma doença, seja em termos de sobrevivência, seja de resolução de complicações, seja da melhoria significativa da qualidade de vida".

Este médico, que também tido um papel importante nas associações de doentes diabéticos, considera que os medicamentos que "podem provocar a cura e fazer desaparecer todas aquelas complicações", como o mais recente contra a hepatite C, "vêm com preços elevados", acrescentando que "os preços praticados são perfeitamente obscenos".

Acrescenta que nestes novos medicamentos há casos em que é possível uma avaliação "objectiva (como os antibióticos, a insulina) mas em outros casos é mais questionável (os hipotensores, os hipolipemiantes), que atrasam, melhoram, prolongam, mas que não modificaram ainda totalmente a vida. Há um elemento subjectivo e pode ser uma discussão interminável, porque, claramente, é difícil a definição". Por isso propõe que "deveria haver um conselho de sábios, que não tivessem qualquer ligação à medicina, que pudessem avaliar de fora a capacidade disruptora de um medicamento".


Nos primeiros três meses de 2015, a despesa com imunomoduladores e citotóxicos (destinados a doentes oncológicos) aumentou em termos homólogos 7% e 10,8%, respectivamente, ao passo que o gasto com os antivíricos (HIV e hepatite C) subiu 14,2%, tendo a despesa global com medicamentos crescido 8,7%.


Os medicamentos inovadores estão na base do agravamento dos custos dos hospitais com remédios, representando 15 dos 20 milhões da despesa adicional.


Na perspectiva de Arsisete Saraiva, o acesso às inovações deve ter em conta critérios clínicos e científicos, mas também "o custo incremental, os ganhos em saúde e o custo efectividade e ainda o que a sociedade está disposta a pagar para ter aqueles recursos".