Foto em cima: Paulo Trigo Pereira, Luís Aguiar-Conraria, e Óscar Afonso, no debate moderado por Diana Ramos.

"Não perspetivo uma grande ambição em termos de taxa de crescimento no Orçamento do Estado, que é de 2%, e Portugal precisa de crescer muito mais do que tem crescido. Desde 1999 até 2023, crescemos a uma média de 1% ao ano, o que significa que dobramos o PIB ao fim de 70 anos. Os países de coesão têm taxas de crescimento que dobram o PIB entre 15 e 25 anos", disse Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, durante o Encontro Fora da Caixa, organizado pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Negócios em Viana do Castelo, que teve como tema ‘O Orçamento do Estado 2025: Perspetivas e Impacto na Economia’.

Este debate foi antecedido pela apresentação do relatório Budget Watch, que vai na sua 14.ª edição, é um projeto do ISEG e do Institute of Public Policy. Conta com o apoio de 21 economistas para fazer uma análise ao projeto de Orçamento do Estado de 2025, com base em dez princípios de responsabilidade orçamental e fazer propostas de melhoria da transparência e do rigor orçamental.

"Este projeto não tem a ver com as opções políticas dos governos, mas se os governos são ou não claros no Orçamento do Estado, em termos de rigor e de transparência orçamental", definiu Paulo Trigo Pereira, professor catedrático do ISEG. "A análise é fundamental porque, se a tivéssemos há 20 anos, se calhar não teríamos entrado na bancarrota."

Pensões opacas

A transparência deveria estar no cerne deste documento para que a discussão sobre as pensões fosse feita com base em dados objetivos. Como referiu Paulo Trigo Pereira, normalmente fala-se das pensões da Caixa Nacional de Pensões, mas há uma parte mais opaca, que é a Caixa Geral de Aposentações, que, "neste momento, já não tem novos contribuintes, só tem pensionistas, e não há informação".

Sobre o valor das pensões, Paulo Trigo Pereira aludiu ao Aging Report da Comissão Europeia, onde se prevê que a pensão será de 37% do seu último salário em 2060. Óscar Afonso referiu que "no livro verde da Segurança Social dizia-se que o sistema previdencial entrava em saldos negativos em meados da década de 2030".

Luís Aguiar-Conraria, presidente da Escola de Economia, Gestão e Ciência Política da Universidade do Minho, apontou para opções políticas de fundo que são tomadas de forma escondida no Orçamento do Estado. Deu o exemplo do congelamento das propinas desde 2020, inicialmente devido à pandemia. "Já estamos a aprovar o Orçamento de 2025 com o congelamento, isto é uma política estrutural, congelar a forma principal de financiamento das Universidades durante seis ou sete anos, mas sem discussão pública."

Relativamente às discussões sobre a baixa do IRC, Luís Aguiar-Conraria disse que "muitas vezes argumenta-se que o IRC é muito alto em Portugal. Depois, contrapõe-se que a taxa efetiva de IRC paga pelas empresas é mais baixa, e já é comparável em relação aos outros países". Na sua opinião, esta "diferença enorme é o pior indicador possível, porque quer dizer que as empresas dedicam grande parte dos seus recursos a fazer otimização fiscal". Óscar Afonso é mais favorável a um corte na derrama estadual, mas também do IRC, ainda que não compreenda porque não se tenha feito uma avaliação dos efeitos dos benefícios fiscais.