A reabilitação urbana tem assumido grande protagonismo nos últimos anos em Portugal. Sem surpresas, o setor apresenta problemas e virtudes. Um dos problemas da reabilitação e da construção em geral é a falta de controlo de qualidade ao nível do investimento em projetos de execução completos, verificação dos projetos e fiscalização das obras, explica Fernando F. S. Pinho, professor auxiliar do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa (DEC FCT NOVA) e coordenador da pós-graduação em Construção e Reabilitação Sustentável da FCT NOVA.
Por outro lado, prossegue Fernando F. S. Pinho, o setor tem um desafio na "recuperação de materiais que possam ser reutilizados e na correta e eficaz valorização, com foco na reciclagem, dos resíduos de construção e demolição, diminuindo as deposições ilegais e promovendo a reintegração de materiais reciclados, assim como de outros resíduos ou subprodutos industriais na cadeia de valor". Como o setor é constituído sobretudo por "micro e pequenas empresas", é difícil cumprir as estratégias adotadas.
No que diz respeito ao que está a ser bem feito na área, note-se que a "preferência pela reabilitação urbana, em detrimento da demolição de edifícios antigos e da construção de novos edifícios, é um fator de sustentabilidade". A reabilitação aumenta o ciclo de vida dos materiais e pode reduzir o volume de resíduos produzidos, dependendo das características das intervenções, conta. Já ao nível da cadeia de valor dos materiais e dos resíduos de construção e demolição, o enquadramento legal parece "equilibrado", faltando só "um foco mais detalhado ao nível de algumas estratégias a montante, de auditorias de pré-demolição e demolição seletiva".
O problema dos centros históricos
Quanto a Adelino Gonçalves e Margarida Calmeirão, coordenadores do curso de mestrado em Reabilitação Urbana Integrada (mRUI), da Universidade de Coimbra, apontam como errado o estado em que se encontram os centros históricos, resultado de políticas "fracas", que não souberam assegurar a integração dos centros históricos no desenvolvimento urbano. "A degradação do edificado é uma das causas, quiçá a mais evidente, mas não é a única, pois os centros históricos também estão despovoados, o comércio de rua deixou de ter a vitalidade que teve até às décadas de 1980/1990, com todas as consequências no seu quadro socioeconómico". Por isso, é fundamental intervir em todas as causas e não só investir com intervenções diretas dedicadas a "resolver" apenas um deles.
Sobre o que está a ser bem feito: "A ampliação da discussão sobre as cidades com a inclusão das políticas de habitação e o desenvolvimento de legislação específica para a reabilitação do edificado."
Estamos a reabilitar para quem?
Já Diogo Mateus, diretor do mestrado em Urbanismo da Universidade Lusófona e responsável pela área de reabilitação urbana, agrega numa só resposta o que está certo e errado neste setor. O professor firma que ao se optar, agora, por reabilitar, o que parece ser o caminho certo, é importante, até pelo cenário de redução populacional que se enfrenta, questionar: "‘Estamos a reabilitar para quem?’" e, não menos importante, "‘O que fazer com as áreas que, potencialmente, podem vir a ficar despovoadas nas periferias?’."
Tem havido ações para facilitar o processo de reabilitação interessantes. Mas essa simplificação não basta. A determinação de regras para aceder aos fundos comunitários para a reabilitação urbana permitiu uma visão mais abrangente sobre o setor e o enquadramento desta na estratégia de desenvolvimento dos municípios. Os PEDU, "embora mais abrangentes, têm historial conceptual, por exemplo, nos antigos Projetos de Urbanismo Comercial (PROCOM), que, aproveitando a reabilitação dos edifícios e dos estabelecimentos, alocavam uma verba para a reabilitação do espaço público". "As bases desta política de integração são positivas", garante.
