Em agosto de 2021, a Organização das Nações Unidas apresentou o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o aviso mais severo de sempre da comunidade científica mundial sobre os efeitos das emissões de gases de estufa e consequentes alterações climáticas. Portugal é uma das regiões mais vulneráveis do mundo.

A região mediterrânica, e sua interseção com o Atlântico, apresenta-se como uma zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas. Entre eles, a erosão da linha de costa devido à subida do nível médio do mar e ao aumento de tempestades.

No caso concreto do território do Oeste, este é um efeito particularmente relevante. Com uma extensão total de linha costeira de aproximadamente 117 km, dos 12 concelhos do Oeste, sete têm território costeiro: Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche e Torres Vedras.

Em resultado desta extensão, o território apresenta alguma variabilidade nas suas características, além de usos e ocupações diferenciadas. Existem ainda algumas povoações costeiras relevantes associadas a atividades económicas relacionadas com o mar, nomeadamente a atividade portuária, a pesca, a indústria alimentar e o turismo. São disso exemplo Nazaré, Peniche, Praia da Areia Branca e Santa Cruz.

Note-se ainda que na Região Oeste existem duas importantes infraestruturas portuárias no contexto nacional, nomeadamente o porto de Peniche e o porto da Nazaré. De igual forma, a proximidade a vários aglomerados urbanos e à AML faz com que, no troço costeiro em causa, exista uma forte procura para atividades de lazer e turismo.

Conservar e usar de forma sustentável o mar e os recursos marinhos é imperativo para o desenvolvimento da região e um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Detentora do prémio Quality Coast, apoiado pela Comissão Europeia e considerado o maior programa de certificação internacional independente para destinos turisticamente sustentáveis, a Região Oeste é reconhecida por ter uma zona costeira de desempenho sustentável de excelência. Neste contexto, a subida generalizada do nível médio do mar é um fator de risco de elevada importância.

Assim, a Comunidade Intermunicipal do Oeste tem procurado afirmar a região como território estratégico na promoção de uma política ativa de adaptação que garanta a segurança de pessoas, infraestruturas e atividades económicas.

Projeto Smart Region

Através do Projeto Smart Region, apoiado pela NOVA IMS, da Universidade Nova de Lisboa, o Oeste será, assim, a primeira região inteligente do país. Esta geografia tornar-se-á na primeira plataforma analítica integrada de inteligência territorial que, numa abordagem de big data e ciência dos dados, oferecerá capacidades de recolha, armazenamento, processamento e análise dos dados gerados pelas redes wi-fi públicas dos municípios. Esta informação, combinada com dados provenientes dos sistemas operacionais e das redes de sensores municipais, permitirá construir uma região de turismo inteligente e estruturar uma oferta mais sustentável.

Esta oferta requer, de igual forma, o conhecimento de medidas de adaptação aos desafios das alterações climáticas. Neste sentido, a Comunidade Intermunicipal do Oeste desenvolveu o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Oeste (Oeste PIAAC), que visa identificar as principais vulnerabilidades climáticas (atuais e futuras) e estudar estratégias de adaptação dos municípios do Oeste: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Apresentadas no Oeste PIAAC, as medidas para o setor "Zonas Costeiras e Mar" passam por diminuir a vulnerabilidade do litoral baixo e arenoso, diminuir o risco associado à erosão do litoral rochoso e promover a adaptação dos aglomerados e atividades económicas em zona costeira. Para tal, será necessário salvaguardar a capacidade de defesa natural por parte das praias, proteger as atividades económicas e turísticas associadas à fruição balnear, diminuir a vulnerabilidade e exposição territorial e dos aglomerados urbanos aos riscos costeiros e promover a estabilidade e segurança das arribas e da capacidade adaptativa dos espaços ribeirinhos.

De acordo com Pedro Folgado, presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, "este plano é um instrumento basilar para a adaptação do território às alterações climáticas e, no caso concreto das zonas costeiras e mar, para a promoção de uma economia sustentável e inclusiva, através da proteção e partilha justa dos recursos marinhos e do reforço de atração da orla costeira no contexto do turismo e do lazer de forma sustentável".

Projeto Oeste Adapta

Para além do Oeste PIAAC, está atualmente em curso o Projeto Oeste Adapta - Planeamento da Adaptação Climática Municipal na Região Oeste, um projeto internacional financiado pelo EEA Grants e do qual a Comunidade Intermunicipal do Oeste é entidade promotora em parceria com o CEDRU e a Vestlandsforsking.

Este projeto visa dotar os municípios do Oeste de instrumentos de promoção da adaptação climática e de recursos humanos preparados para assegurar a sua implementação e monitorização, mas também de comunidades locais informadas e preparadas para lidar com as mudanças climáticas.

Detentor de um potencial inequívoco e de uma vontade política de valorizar os recursos endógenos, o Oeste tem desenvolvido esforços sistemáticos de promoção e de captação de vários produtos turísticos que têm alavancado a região enquanto produto turístico autónomo e de elevado valor.

Plataforma Smartbeach

Cientes de que a transição ecológica e a promoção de um mar sustentável serão indissociáveis da transição digital, a Comunidade Intermunicipal do Oeste e o Ministério da Defesa Nacional – Marinha são entidades beneficiárias do Projeto Smartbeach. O projeto tem por objetivo desenvolver uma plataforma de inteligência territorial (projeto-piloto) orientada para proporcionar aos profissionais da Autoridade Marítima Nacional ferramentas de análise, gestão, planeamento e prevenção que aumentem a sua eficiência em termos de maximização do potencial dos recursos disponíveis e garantam um nível muito elevado na prevenção de acidentes.

A implementação da Plataforma Smartbeach irá permitir transformar a forma como o Estado adquire, trata, partilha e utiliza a informação relativa à fruição da orla costeira, em especial nas praias e zonas balneares, nomeadamente em termos de prevenção, segurança, gestão de fluxos, ordenamento e gestão das atividades económicas, com impacto direto na segurança dos cidadãos.

A disponibilização de mapas interativos das praias e dos serviços disponibilizados pelos diversos agentes económicos e institucionais que desenvolvem a sua atividade na orla marítima vai permitir obter, de forma imediata e referenciada em relação ao local e às condições meteorológicas de cada local, uma informação sobre o nível de perigosidade que se verifica nesse momento na zona onde se encontra, possibilitando ainda a análise de big data relativamente aos fluxos de pessoas.

A estimativa aponta para um público-alvo superior a 1,5 milhões de pessoas, durante todo o ano, apenas na Região Oeste, uma região onde existe uma tendência de atração de pessoas para a faixa costeira, algo que não será alheio ao desenvolvimento turístico em que desportos como o surf têm tido um papel de destaque, principalmente nos casos da Nazaré e de Peniche.

Sendo o mar um ativo de extrema importância para a Região Oeste, é alarmante, segundo o Parlamento Europeu, em 2018 os oceanos já albergarem mais de 150 milhões de toneladas de resíduos plásticos. Em território português, os microplásticos predominam nas areias das praias, representando 72% do lixo encontrado em zonas industriais e de estuários. As perspetivas são de que até 2050 haja mais plástico do que peixe nos oceanos.

O Oeste+Recicla

Na Região Oeste são produzidas 11.060,34 toneladas de plástico por ano, o que representa uma percentagem de 3% dos plásticos nacionais. Para aumentar a aplicação dos princípios da economia circular e reduzir a presença do lixo plástico no mar, a Comunidade Intermunicipal do Oeste é a entidade promotora do Projeto Oeste+Recicla, um projeto internacional em parceria com a empresa norueguesa Empower.

O projeto tem por objetivo implementar um sistema de depósito e retorno das garrafas de plásticos não reutilizáveis nos municípios da Região Oeste, contribuindo para o cumprimento das metas europeias e nacionais de recolha seletiva de garrafas para bebidas e de reciclagem de resíduos de embalagens de plástico.

É imperativo dar visibilidade a boas práticas e inspirar todos a fazer mais e melhor na construção de um território mais sustentável, conscientes de que as alterações climáticas são uma realidade e de que será imprescindível olhar para a transição digital como uma janela de oportunidade para a construção de uma região mais verde, que resulta numa melhoria do bem-estar e da equidade social e, simultaneamente, reduz os riscos para o ambiente e a escassez ecológica.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste vai continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento de uma região ancorada no conhecimento científico e na inovação, favorecendo o aparecimento de novas oportunidades de negócio e de criação de emprego, com uma crescente utilização eficiente dos recursos, catalisadora da competitividade e fortalecimento da economia regional.