A 21 de Abril, o ministro do Ambiente e da Ação Climática emitiu um despacho a aprovar o regulamento de atribuição do incentivo para a introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2023, com uma dotação global máxima de dez milhões de euros.
No referido despacho, que aguarda publicação no Diário da República, salienta-se "a continuidade ao incentivo à descarbonização da mobilidade individual iniciado em 2017, estimulando a adoção da mobilidade ciclável como forma de deslocação de pessoas e bens e fomentando a eletrificação da frota automóvel". Neste contexto, é reafirmado que "tornar a mobilidade mais sustentável é um desígnio prosseguido pelo Governo através da atuação em três pilares fundamentais: o evitamento de deslocações desnecessárias, a mudança para modos mais sustentáveis e a melhoria das tecnologias de transporte". O regulamento mantém as regras, as condições e as categorias de atribuição de incentivos em relação a 2022.
De acordo com a informação já divulgada, no seu site, pelo Fundo Ambiental deste Ministério, destacam-se quatro áreas-chave de intervenção, que integram diferentes tipologias de apoio e beneficiários distintos: Ligeiros de passageiros; Logística urbana; Mobilidade ativa ciclável; e carregadores para veículos elétricos. Os incentivos estão distribuídos por sete tipologias. Para os veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos (M1) estão previstos 1300 incentivos de quatro mil euros para pessoas singulares. Já para os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos (N1) serão atribuídos 150 incentivos de seis mil euros a pessoas singulares e coletivas. Também as bicicletas de carga (100% elétricas e convencionais) poderão beneficiar de 300 incentivos até mil euros (nas convencionais) e até mil e quinhentos euros nas elétricas. As outras tipologias abrangidas são as bicicletas elétricas e convencionais, e os motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos elétricos de mobilidade pessoal. Finalmente, estão previstos incentivos para carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E.
Benefícios fiscais continuam em vigor
Recorde-se que continuam em vigor um conjunto de benefícios fiscais para os veículos 100% elétricos e híbridos das empresas. Nomeadamente, no caso dos veículos 100% elétricos, a isenção de tributação autónoma, de pagamento do ISV e do IUC. Vigora igualmente a dedução da totalidade do IVA associado às despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo de aquisição não exceda 62.500 euros. Bem como da totalidade do IVA associado a despesas respeitantes a eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in. Além dos apoios concedidos pelo Estado, as empresas podem usufruir de isenções ou de descontos no estacionamento em alguns municípios.
No entanto, mais do que os incentivos públicos e os benefícios fiscais, a melhor forma de avaliar se compensa investir em veículos elétricos para a empresa, além de considerar as necessidades do negócio, é olhar para o indicador "custo total de propriedade". Aqui entram também despesas como o combustível/energia, a depreciação, os impostos – incluindo tributação autónoma e IVA – seguros e manutenção.
Elétricos com custo menor total de propriedade
Justamente, em dezembro do ano passado, a LeasePlan publicou a última edição do Car Cost Index, estudo que vem indicar que os veículos elétricos (VE), em quase todos os segmentos e países europeus, estão agora com o mesmo custo, ou mais competitivos, do que os automóveis a gasolina ou a diesel, apesar do aumento dos preços do combustível e da eletricidade, isto numa análise efetuada com base no custo total de propriedade. Portugal está entre os 22 países europeus analisados.
Embora, o custo médio mensal de utilização de um veículo varie muito na Europa – desde 905 euros por mês na Grécia a 1.313 euros na Suíça –, em Portugal o custo total de propriedade dos veículos elétricos é mais económico, em todos os segmentos analisados, quando comparado com o dos veículos a combustão. Isto num contexto em que existem mais modelos no mercado do que nunca. Recorde-se que, no primeiro Car Cost Index, em 2017, contabilizava-se apenas 11 veículos elétricos, enquanto a edição deste ano inclui já 33 modelos.
Numa nota introdutória a este estudo, Tex Gunning, CEO da Leaseplan, chama a atenção para "os veículos elétricos que são a melhor forma de proteger os condutores dos custos dos combustíveis que estão a subir em flecha". Infelizmente, considera, "os governos estão a abrandar nos incentivos aos veículos elétricos demasiado cedo, mesmo em países com objetivos ambiciosos de emissões zero. Esta atitude de "proibição sem um plano" terá consequências desastrosas na luta contra as alterações climáticas. "Precisamos de políticas consistentes a longo prazo, que garantam que o veículo elétrico seja a escolha mais acertada para todos os condutores", conclui.
