A ACAP tem trabalhado com o Governo e apresentado propostas com o objetivo de ajudar a descarbonizar o parque automóvel português. A Associação que representa a globalidade do setor automóvel nacional conseguiu uma importante vitória em fevereiro, no entanto alerta que tem de se fazer mais para levar os portugueses a adquirir veículos elétricos e eletrificados. Helder Pedro, Helder Pedro, secretário-geral da ACAP, explica nesta entrevista o caminho que se deve seguir.

Um aumento do incentivo para quatro mil euros para os privados que decidam comprar um veículo elétrico; e um aumento da verba do Fundo Ambiental, dos 4,5 milhões para os dez milhões. Estes novos incentivos do Estado são suficientes para levar mais portugueses a optarem pela compra de carros elétricos?
Na perspetiva da ACAP, o Governo português tomou, finalmente, uma medida que consideramos positiva no sentido da descarbonização do parque automóvel português. Além de duplicar a verba do Fundo Ambiental para dez milhões de euros em 2022, houve igualmente um aumento dos incentivos para a aquisição de veículos elétricos, tal como a ACAP tinha proposto ao Governo, em reunião com o Sr. ministro do Ambiente no passado mês de fevereiro.

Estas são medidas que a ACAP considera positivas e que definitivamente vão ajudar mais e melhor os consumidores portugueses. No entanto, consideramos que se queremos atingir os objetivos propostos pela União Europeia, no pacote legislativo Fit for 55, mais terá de ser feito, se considerarmos que a acessibilidade económica permanece como o principal obstáculo para a aquisição de um veículo elétrico.

O interesse por este tipo de viatura por parte dos portugueses tem também aumentado. Março do ano corrente registou um crescimento de 146,9% em relação ao mesmo período de 2021. A previsão é que estes valores continuem a aumentar.

O que pode o Governo fazer mais para ajudar os portugueses a migrarem, de forma mais célere, para os veículos elétricos ou híbridos?
O setor automóvel considera que o Governo deve focar-se no desenvolvimento de quatro pontos-chave, ao nível do desenvolvimento de um quadro estratégico e legislativo, na melhoria dos incentivos diretos e indiretos, na disponibilidade de infraestruturas de carregamento e na sensibilização dos consumidores para os benefícios da mobilidade elétrica.

Portugal deve, não só, assumir objetivos ambiciosos, mas também deve criar meios para os concretizar. Os incentivos, tanto diretos como fiscais, devem ser aumentados e complementados com incentivos ao abate, como fazem outros países europeus. Dado o aumento do número de veículos elétricos em circulação, há a necessidade imperiosa de expandir a rede de carregamento a nível nacional e conceder ainda mais incentivos à aquisição ou instalação de postos de carregamento por privados.

Em matéria fiscal, defendemos a redução do IVA na aquisição deste tipo de veículos, entre 4% e 6%, dependendo da região, assim como a necessidade de haver uma reforma do Imposto Único de Circulação (IUC), através da eliminação da cilindrada na fórmula de cálculo e considerando apenas as emissões de CO2 e a norma EURO dos veículos.

Conhece alguns bons exemplos de programas que estejam a ser aplicados em outros Estados-membros da União Europeia que possa partilhar?
Existem vários bons exemplos na União Europeia nos quais Portugal se poderá inspirar como modelo. Em 2019, Espanha criou o programa MOVES (Movilidad Eficiente y Sostenible), que visa promover a aquisição de veículos elétricos e o desenvolvimento das infraestruturas de carregamento. Este programa, em 2021, contou com um investimento de cerca de 400 milhões de euros, o que em termos de incentivos diretos, se reflete num incentivo individual com um máximo de 7.000 euros na compra de um veículo elétrico que inclua o abate de um veículo envelhecido. Caso se proceda apenas à compra sem abate, este montante é limitado a 4.500 euros.

Pode dar mais alguns modelos que sirvam de inspiração?
A Alemanha e França têm também fortes planos de transição para uma mobilidade mais amiga do ambiente. Na Alemanha, o consumidor final poderá receber um apoio de até 9.000 euros, sendo apresentado também apoios para a aquisição de híbridos plug-in, com um valor máximo de 6.750 euros, enquanto em França, o valor do incentivo poderá chegar a um máximo de 6.000 euros.

De que forma a ACAP tem ajudado o Governo no que toca ao incentivo à aquisição de veículos elétricos? Que medidas têm proposto?
Uma vez que a União Europeia aprovou metas muito ambiciosas de redução de emissões, a indústria automóvel tem-se apresentado como parte da solução para se atingirem essas metas, tendo aumentado significativamente a oferta de veículos elétricos e eletrificados. Mas é necessária uma política pública de incentivo à compra assim como ao aumento da rede de carregamento. São estas as propostas que temos apresentado ao Governo.

Mais recentemente, em fevereiro passado e como referimos, reunimo-nos com o Sr. ministro do Ambiente, onde tivemos a oportunidade de apresentar um estudo promovido pela nossa Associação, designado "Avaliação das políticas de promoção dos veículos elétricos na Europa".

Neste estudo, foi feita uma análise de benchmark das atuais políticas de promoção de veículos elétricos na Europa, para propor ao Governo, assim como oportunidades de melhoria nas políticas de eletrificação em Portugal. No decorrer desta reunião, foi proposta a atualização do valor do incentivo à aquisição de elétricos, o que acabou por se concretizar com o aumento do valor de incentivo para os particulares para os 4.000 euros.