Assumido como uma das principais prioridades da Comissão Europeia (CE), o Mercado Único Digital pretende suprimir entraves e ajuda a aproveitar da melhor forma as oportunidades online.

A CE sabe que “a tecnologia digital está a transformar a vida das pessoas” pelo que é preciso definir uma estratégia que venha assegurar que “esta transformação traz benefícios tanto para as pessoas como para as empresas e contribua simultaneamente para que a UE possa alcançar o seu objetivo de uma Europa com um impacto neutro no clima até 2050”.

Determinada em fazer desta a “Década Digital” da Europa, a CE procura que o Velho Continente consolide “a sua soberania digital” e estabeleça normas, “em vez de se limitar a respeitar as normas dos outros, centrando-se claramente nos dados, na tecnologia e nas infraestruturas”.

Nesse sentido, a estratégia para o Mercado Único Digital para a Europa contou, desde logo, com 16 iniciativas distintas, muitas das quais ainda em desenvolvimento. É certo e sabido que a Europa deve aderir à revolução digital e abrir oportunidades digitais para as pessoas e as empresas. Como? Utilizando o poder do Mercado Único da UE.

Atualmente, os obstáculos em linha têm como consequência que os cidadãos não podem aproveitar os bens e serviços existentes: apenas pouco mais de 15% fazem compras em linha a partir de sites de outro país da UE; as empresas presentes na internet e as empresas em fase de arranque não podem tirar todo o partido das oportunidades de crescimento online, com um número ainda baixo, no período pré-pandémico, de PME a venderem para mercados além-fronteiras.

Criação de novos postos de trabalho

O objetivo do Mercado Único Digital consiste em derrubar as barreiras regulamentares e, finalmente, passar de 28 mercados nacionais para um único mercado. Um Mercado Único Digital plenamente funcional “poderia contribuir com 415 mil milhões de euros por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho”, diz a CE.

Aquando do lançamento da estratégia, o então presidente da CE, Jean-Claude Juncker, lembrou que se procurava “promover a existência de redes de telecomunicações pancontinentais, serviços digitais que atravessem as fronteiras e uma vaga de jovens empresas europeias inovadoras”.

Mas o Mercado Único Digital é igualmente importante para assegurar a possibilidade de os “consumidores fazerem as suas compras nas melhores condições possíveis e que todas as empresas possam aceder ao mercado mais vasto possível — onde quer que se encontrem na Europa”.

O programa vai preparar a Europa para que esta possa tirar “todos os benefícios de um futuro digital” proporcionando aos indivíduos e às empresas as liberdades em linha que lhes permitam usufruir plenamente do enorme mercado interno da Europa.

Os três pilares essenciais

No âmbito dos principais pilares definidos para o Mercado Único Digital conta-se desde logo um melhor acesso dos consumidores e empresas aos bens e serviços digitais em toda a Europa.

Neste primeiro pilar cabe a facilitação do comércio eletrónico transfronteiras, com regras harmonizadas da UE em matéria de contratos e de defesa dos consumidores quando fazem compras online, quer se trate de bens físicos, como sapatos ou móveis, ou de conteúdos digitais, como aplicações ou livros eletrónicos. Prevê ainda o cumprimento das regras em matéria de defesa do consumidor de uma forma mais rápida e coerente, a entrega de encomendas mais eficiente e a preços acessíveis, acabar com o bloqueio geográfico injustificado, considerado uma prática discriminatória utilizada por razões comerciais, em que os vendedores online recusam aos consumidores o acesso a um site com base na sua localização ou reencaminham-nos para uma loja local com preços diferentes.

O primeiro pilar integra ainda medidas para identificar potenciais problemas de concorrência, legislação de direitos de autor moderna e mais europeia e a redução dos encargos administrativos que as empresas têm de assumir decorrentes de diferentes regimes de IVA.

No segundo pilar, por seu lado, ficou definida a criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e serviços inovadores. Assim sendo, a CE tem vindo a trabalhar numa ambiciosa remodelação da regulamentação da UE no domínio das telecomunicações, na revisão do quadro de meios de comunicação social e na análise do papel das plataformas online – redes sociais, motores de pesquisa, lojas de aplicações – no mercado. O reforço da confiança nos serviços digitais e a sua segurança, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, foram igualmente considerados.

Finalmente, o terceiro pilar diz respeito a uma otimização do potencial de crescimento da economia digital. Neste campo, destaque para a Iniciativa Europeia de Livre Circulação de Dados, a elaboração de normas e interoperabilidade em domínios cruciais para o Mercado Único Digital como, por exemplo, a saúde ou a energia (com contadores inteligentes) e o apoio a uma sociedade digital ainda mais inclusiva em que os cidadãos disponham das competências necessárias para aproveitar as oportunidades oferecidas pela internet e aumentar as suas hipóteses de obtenção de um emprego.