A corrupção é uma das causas do atraso no desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em Portugal. Em 2021, a corrupção equivalia a quase 10% do produto interno bruto, aproximadamente 20 mil milhões de euros.
O Índice de Perceção da Corrupção, criado pela Transparency International, é, desde 1995, uma referência na análise do fenómeno da corrupção e baseia-se na perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público. Este índice resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes e classifica de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente) 180 países e territórios.
O Índice de Perceção da Corrupção de 2022 apontou falhas no combate à corrupção em Portugal. Neste relatório, Portugal foi avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia (UE), não tendo registado evoluções significativas na última década, e desde 2012 que apresenta variações anuais mínimas. Com 62 pontos, o país volta a igualar a posição registada em 2021, continuando abaixo do valor médio.
Por outro lado, a corrupção é vista como prática generalizada no nosso país por parte de 93% dos portugueses. Este número posiciona Portugal como o terceiro país na UE onde a perceção deste crime é maior, de acordo com o recente Eurobarómetro, instrumento de sondagem oficial utilizado pelo Parlamento Europeu, Comissão Europeia e outras instituições e agências da UE para monitorizar regularmente o estado da opinião pública na Europa, bem como atitudes sobre assuntos de natureza política ou social. Por sua vez, 66% dos inquiridos considera que o nível de corrupção aumentou nos últimos anos.
Não existindo uma definição de corrupção comum para todos os países, é consensual que numa conduta corruptiva se verifica o abuso de um poder ou função de forma a beneficiar um terceiro, contra o pagamento de uma quantia ou outro tipo de vantagem.
O Código Penal português prevê, nos artigos 372.º a 374.º-B, os crimes de recebimento indevido de vantagem e os crimes de corrupção. Os crimes de corrupção apresentam-se, essencialmente, com duas configurações: a corrupção ativa e a corrupção passiva, conforme o agente esteja, respetivamente, a oferecer/prometer ou a solicitar/aceitar uma vantagem patrimonial ou não patrimonial indevida.
A norma ISO 37001
Sendo este um problema à escala global, a ISO – International Organization for Standardization publicou em 2016 a norma ISO 37001 – Antibribery Management Systems. Esta norma define os requisitos e as orientações necessárias para estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão anticorrupção.Este sistema de gestão abrange a corrupção no setor público, privado e em organizações sem fins lucrativos, incluindo a corrupção por e contra uma organização ou seus colaboradores, e subornos pagos ou recebidos através de terceiros. O suborno pode ocorrer em qualquer lugar, ser de qualquer valor e pode envolver vantagens ou benefícios financeiros ou não financeiros.
A ISO 37001 foi concebida para ajudar as organizações a implementar um sistema de gestão anticorrupção ou a melhorar os controlos que têm atualmente. Esta norma requer a implementação de uma série de medidas, tais como a adoção de uma política anticorrupção, a nomeação de um responsável para supervisionar o cumprimento dessa política, a seleção e formação dos colaboradores e a realização de avaliações de risco em projetos e parcerias de negócio.
Uma política anticorrupção eficaz é um instrumento de crucial importância para uma organização na luta contra a corrupção, incorporando uma cultura de honestidade, transparência e integridade no centro dos seus processos.
A implementação deste sistema de gestão exige a liderança e o envolvimento da gestão de topo, bem como o envolvimento de todas as partes interessadas, tais como colaboradores, acionistas, fornecedores e parceiros.
A implementação e posterior certificação de acordo com este referencial permite:
– Prevenir, detetar e resolver casos de corrupção e suborno, promovendo uma cultura ética de negócios, através da implementação de medidas e controlos que representam boas práticas globais contra esta prática;
– Aumentar a confiança das partes interessadas, demonstrando que a organização tomou medidas razoáveis para prevenir a corrupção;
– Minimizar o risco, através da implementação de controlos para combater o suborno e reduzir o risco da sua ocorrência;
– Vantagem competitiva pela diferenciação;
– Demonstrar o compromisso da organização na prevenção da corrupção.
Contexto internacional e nacional
De acordo com os dados reportados pela ISO, em dezembro de 2022 existiam, em todo o mundo, mais de 5.900 organizações certificadas de acordo com a norma ISO 37001, existindo ainda um longo caminho a percorrer em Portugal, onde as certificações ainda são pouco representativas.
A APCER, consciente da importância deste tema para a sustentabilidade das organizações, participou, em parceria com a Quality Austria, na atribuição da certificação ISO 37001 às organizações Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Egis Road Operation Portugal, S.A. e STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.
A marca acredita que o combate à corrupção é essencial para o reforço das instituições, desenvolvimento da sociedade e da economia, e que a norma internacional ISO 37001 pode ser uma ferramenta de gestão crucial para as organizações se posicionarem de forma transparente e credível no mercado em que atuam
