Notícia
Casa Prontex
Todos os portugueses que passaram recentemente pela experiência de compra de casa sabem o calvário burocrático para formalizar o negócio e registar o imóvel. E se, como acontece na maioria dos casos, houver recurso a crédito bancário, a dose é reforçada.
04 de Julho de 2008 às 07:00
Com assessoria profissional ou dos bancos envolvidos até se pode poupar tempo. Mas o que não se poupa é dinheiro. E se a fatia de leão vai para o IMT e o imposto de selo, as despesas de registos, certidões, escrituras e afins também pesam.
O XVII Governo Constitucional prometeu no seu programa “desburocratizar e criar um bom ambiente para os cidadãos e para as empresas”. E há que reconhecer que tem trabalhado para cumprir o objectivo. Mesmo que se possa sempre argumentar que poderia ter ido mais longe ou discordar das prioridades.
Um dos bons exemplos é a simplificação dos registos, sob a marca Casa Pronta, que permite centralizar num único acto de atendimento presencial as formalidades de transmissão e registo de um prédio urbano. No anúncio da medida, foi prometida uma poupança para os particulares e para as empresas de 120 milhões de euros em custos directos e indirectos e a dispensa de 470 mil escrituras por ano.
A medida foi duramente criticada por notários e advogados, que contestaram a falta de segurança dos actos realizados sem a sua intermediação e o risco de aumento da litigiosidade.
A indignação dos notários tem razão de ser, porque o Estado incentivou a sua privatização em 2004 e desde então tem conduzido uma política que na prática lhes reduz o negócio, ao abrir balcões públicos que prestam o mesmo serviço e mais barato, substituindo operações que antes passavam obrigatoriamente pelos cartórios. E, entre estas, as operações com imóveis representam dois terços da sua actividade.
Mas se o Estado não se comportou como pessoa de bem perante os notários, não é por esse motivo que as medidas de simplificação como a Casa Pronta devem ser ciliciadas.
O capital de queixa dos notários também não é suficiente para explicar porque é que, nas comparações efectuadas pelo Jornal de Negócios para imóveis, heranças e divórcios, os privados são sistematicamente mais caros que os públicos. Melhor serviço também implica ser competitivo em termos de preço. E que a privatização seja insuficiente para promover a concorrência é dar argumentos a quem defende que apenas o que é público é bom.
O excesso de papelada, certidões, confirmações revela que o Estado desconfia dos cidadãos. Como começa por não dar o exemplo tem razões para isso. Mas é essa mentalidade que é incompatível com uma economia aberta.
O XVII Governo Constitucional prometeu no seu programa “desburocratizar e criar um bom ambiente para os cidadãos e para as empresas”. E há que reconhecer que tem trabalhado para cumprir o objectivo. Mesmo que se possa sempre argumentar que poderia ter ido mais longe ou discordar das prioridades.
A medida foi duramente criticada por notários e advogados, que contestaram a falta de segurança dos actos realizados sem a sua intermediação e o risco de aumento da litigiosidade.
A indignação dos notários tem razão de ser, porque o Estado incentivou a sua privatização em 2004 e desde então tem conduzido uma política que na prática lhes reduz o negócio, ao abrir balcões públicos que prestam o mesmo serviço e mais barato, substituindo operações que antes passavam obrigatoriamente pelos cartórios. E, entre estas, as operações com imóveis representam dois terços da sua actividade.
Mas se o Estado não se comportou como pessoa de bem perante os notários, não é por esse motivo que as medidas de simplificação como a Casa Pronta devem ser ciliciadas.
O capital de queixa dos notários também não é suficiente para explicar porque é que, nas comparações efectuadas pelo Jornal de Negócios para imóveis, heranças e divórcios, os privados são sistematicamente mais caros que os públicos. Melhor serviço também implica ser competitivo em termos de preço. E que a privatização seja insuficiente para promover a concorrência é dar argumentos a quem defende que apenas o que é público é bom.
O excesso de papelada, certidões, confirmações revela que o Estado desconfia dos cidadãos. Como começa por não dar o exemplo tem razões para isso. Mas é essa mentalidade que é incompatível com uma economia aberta.
