“Nas próximas semanas” o Governo deverá aprovar “novas medidas de protecção das famílias que, por impossibilidade de cumprir os seus compromissos, são sujeitas a processos de execução hipotecária”, afirmou durante o debate da Nação que decorreu hoje no Parlamento espanhol.

O primeiro-ministro adiantou que as alterações legislativas “serão compatíveis com os imperativos de segurança jurídica e de solvência das entidades” financeiras.

“O Governo está consciente da conjuntura especialmente difícil que enfrentam as famílias que perdem a sua casa e continuam a dever dinheiro ao banco porque o valor [a que é vendido o imóvel] não é suficiente para cobrir o resto da hipoteca”, adiantou o responsável, citado pelo “Cinco Días”, sem adiantar mais pormenores.

São já vários os processos jurídicos que decorrem em Espanha. Os clientes deixam de pagar os seus empréstimos à habitação; o banco vende a casa; o valor da venda é inferior à dívida e a instituição exige que a família pague o restante. Alguns clientes levaram a questão a tribunal. Com a maior parte das decisões a intercederem a favor do cliente. Mas a “novela” parece longe de chegar ao episódio final.

Ainda este mês um partido da oposição, o BNG, apresentou uma proposta no Parlamento para tentar aliviar as regras das execuções hipotecárias. A proposta era para que as pessoas que estivessem com dificuldades pudessem entregar a casa ao banco e o imóvel servia para saldar completamente a dívida para com a instituição. Mas a proposta foi chumbada.

Em Portugal o assunto também já fez correr tinta. E também parece longe do fim.

Foram já sete as decisões judiciais que determinaram que os bancos não podem cobrar mais nada aos clientes que entregarem as suas casas para liquidar o seu empréstimo. Mas os bancos recorreram.