A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) anunciou esta terça-feira, 27 de Março, novas medidas relativas ao fornecimento de contratos diferenciais (CFD) e opções binárias para proteger os investidores de retalho de instrumentos classificados como "complexos e com falta de transparência".

As medidas acordadas incluem a proibição da comercialização, distribuição ou venda de opções binárias e investidores de retalho e uma restrição da comercialização, distribuição ou venda de CFD. Em comunicado, o regulador esclarece que "esta restrição consiste em limites de alavancagem na abertura de posições, uma regra de encerramento da margem por conta, uma protecção contra o saldo negativo por conta, impedir a utilização de incentivos por um fornecedor de CFD, e um aviso de risco específico claro de forma padronizada".

"A ESMA, juntamente com as autoridades nacionais competentes (ANC), concluíram existir preocupações significativas relativas à protecção dos investidores relativamente a CFD e opções binárias oferecidos a investidores de retalho", refere o regulador em comunicado. "Tal deve-se à sua complexidade e falta de transparência; às características particulares dos CFD – à alavancagem excessiva – e às opções binárias - o retorno negativo estrutural esperado e o conflito de interesses inerente entre os fornecedores e os seus clientes; a disparidade entre o retorno esperado e o risco de perdas; e questões relacionadas com a sua comercialização e distribuição".

Steven Maijoor, presidente da ESMA, acrescenta que as medidas acordadas em matéria de CFD irão, pela primeira vez, "garantir que os investidores não possam perder mais dinheiro do que o que investiram, restringir a utilização de alavancagem e de incentivos, e alertar os investidores quanto a riscos".

Em comunicado, a ESMA informa que tenciona adoptar estas medidas nas línguas oficiais da União Europeia nas próximas semanas, na sequência das quais será publicada, no seu site, uma comunicação oficial.

As medidas serão depois publicadas no Jornal Oficial (JO) da União Europeia (UE) e começarão a ser aplicadas um mês depois, para as opções binárias, e dois meses depois, para os CFD, após a sua publicação no JO.