Foram menos as reclamações recebidas pela CMVM no primeiro semestre deste ano, mas o que a supervisora admite que possa ter acontecido pela mudança regulamentar que obriga a que as reclamações sejam primeiro apresentadas junto da entidade da qual se faz queixa.

Assim, no primeiro semestre, a CMVM recebeu 198 reclamações, o que compara com as 228 um ano antes. Mas conseguiu concluir 897 queixas, quase o dobro das que viram conclusões chegarem no primeiro semestre do ano passado.

Segundo dados da CMVM, 95% das reclamações foram relativas a intermediários financeiros, sendo 2% sobre emitentes e outros 2% sobre sociedades gestoras. E as ações (33%) estão nos principais instrumentos financeiros sobre os quais houve reclamações, seguindo-se fundos de investimento (28%) e obrigações/papel comercial (13%).

Com sinal contrário, as reclamações referentes a instrumentos de dívida diminuíram, o que a CMVM justifica com o "menor número relacionado com o impacto do processo de recuperação judicial do grupo Oi na PT International Finance BV e contratos de seguro ‘unit linked’, contratos em relação aos quais, com a entrada em vigor da Lei n.º 35/2018, de 20 de julho, a CMVM deixou de ter atribuições de supervisão relativas aos deveres de conduta na comercialização".

E se o Santander Totta é a entidade que mais reclamações admitidas teve (32), o que ainda assim demonstra uma queda de 22%, a Orey Financial foi a que mais cresceu no número de queixas. Foram 13 no primeiro semestre, o que revela um aumento superior a 300%. Foi já no segundo semestre, em agosto, que a CMVM e o Banco de Portugal informaram que a Orey Financial iria ficar sem a licença para operar serviços financeiros, tendo apenas ficado com autorização para atuar de forma a que os seus clientes pudessem transferir ou vender os ativos que ainda tinham na instituição. No final de agosto, a empresa já tinha transferido ou tinha em processo de transferência 98,8% dos ativos que ainda detinha sob custódia dos seus clientes, correspondente a um total de 90 milhões de euros. Isto tudo aconteceu em agosto, já no segundo semestre.

Depois do Santander Totta, é o Banco BPI o alvo do maior número de reclamações administradas (23, ainda que em queda de 27%), seguindo-se o BCP (22, uma subida de 15,8%). Ainda com mais de 20 queixas surge a CGD com 21 reclamações, um crescimento de 5%.

No total foram 24 as entidades visadas com reclamações junto da CMVM no primeiro semestre deste ano.

Já quanto às reclamações concluídas, o maior número foi referente ao Banif, que teve 672 queixas concluídas, sendo 68,8% dos casos com desfecho desfavorável para o reclamante, acrescentando a CMVM que em apenas 17 reclamações "foi possível encontrar evidência de irregularidades na comercialização dos produtos objeto de reclamação e nas restantes o Banif não disponibilizou e não foi por outros meios possível obter elementos que permitissem aferir da regularidade – ou irregularidade – da sua atuação".

Segundo a supervisora, a maioria das reclamações foi feita por particulares (95%), do sexo masculino (58%) e com residência em Portugal (91%).