Notícia
Imposto sobre mais-valias atinge "exclusivamente os investidores particulares"
Os pequenos investidores serão os principais penalizados pela aplicação da tributação de mais-valias mobiliárias que está prevista no PEC apresentado esta semana pelo Governo. E a expectativa do sector de corretagem é de que seja também contemplada uma forma de reportar as menos-valias que podem advir do investimento no mercado de capitais.
- 10
- ...
Os pequenos investidores serão os principais penalizados pela aplicação da tributação de mais-valias mobiliárias que está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado esta semana pelo Governo. E a expectativa do sector de corretagem é de que seja também contemplada uma forma de reportar as menos-valias que podem advir do investimento no mercado de capitais.A medida proposta pelo executivo de José Sócrates consiste numa nova taxa de imposto de 20% sobre mais-valias mobiliárias num valor anual superior a 500 euros. “Esta medida atinge exclusivamente os investidores particulares”, afirmou ao Negócios Francisco Garcia dos Santos. O presidente da Associação Portuguesa de Correctores (APC) defende que esta nova taxa consiste num “desincentivo claro à participação no mercado de capitais”.
O presidente da APC considera fundamental que se “incentive o investimento em acções”, pois a longo prazo estas apresentam “um melhor retorno do que o rendimento fixo”. Por outro lado, o investimento em acções permite ajudar a capitalizar as empresas.
Para Garcia dos Santos, “o risco tem que ter um benefício”, pelo que este investimento não pode ser confundido com outras formas de obter rendimentos que apresentam um risco inferior.
Investidores devem alterar perfil de risco
Juan Dieste, analista da Orey iTrade, acredita que os investidores vão começar a “adaptar o seu perfil de investimento a esta taxa”, como seja manter as acções por um período de tempo mais alargado. O analista considera que será “natural que haja alguma retracção dos investidores que procurem o investimento na bolsa nacional”.
Para este especialista, apesar de haver “alguma urgência na sua aplicação” trata-se de uma tributação que apenas poderá ser aplicada quando houver “mais estabilidade financeira”. “Um clima de estabilidade será mais oportuno [para a aplicação da taxa] do que um ambiente de incerteza”, concluiu Juan Dieste.
Negócios das corretoras pouco afectado
Também Pedro Lino, administrador da Dif Broker, afirmou ao Negócios que para a aplicação desta taxa é importante que se verifique uma situação de estabilidade dos mercados financeiros, política e económica do país, no sentido de reduzir as incertezas dos investidores.
Pedro Lino acredita que, no imediato, esta nova taxa “faz pensar duas vezes a um investidor, se vale a pena investir rendimentos muitas vezes já tributados e que resultam da poupança de rendimentos de trabalho”.
Contudo, o responsável não acredita que “o negócio [das corretoras] seja muito afectado, porque a bolsa continua a constituir uma boa alternativa aos produtos tradicionais de poupança, e nesse sentido a procura irá manter-se, especialmente neste ambiente de taxas de juro baixas”.
Grandes investidores têm mecanismos para minorar o impacto fiscal João Queiroz, director de negociação da GoBulling, marca de corretagem do Banco Carregosa, também estima que este aumento da taxa de imposto sobre as mais-valias de 10% para 20% “terá impacto sobretudo junto dos pequenos accionistas individuais, uma vez que os grandes investidores, os institucionais e os profissionais têm mecanismos para minorar o impacto fiscal”.
Segundo este responsável, a consequência mais óbvia “será a saída dos pequenos investidores do mercado, até porque se trata de um aumento da taxa para o dobro”. No entanto, João Queiroz alerta para o impacto da implementação desta taxa nas próximas privatizações.
“Num momento em que o Estado anuncia a intenção de vender dívida pública junto do público em geral, nos balcões dos CTT, e atendendo às privatizações já projectadas, pode resultar num sinal contraditório para os pequenos investidores, afugentando-os de próximas OPV’s que, tradicionalmente, concediam benefícios fiscais aos detentores de acções de empresas privatizadas por mais de um ano”, explicou o responsável da GoBulling.
Por outro lado, este especialista refere que “num cenário de menor rendimento disponível e da poupança das famílias, a propensão a novos investimentos poderá ser menor e o estímulo à ‘fuga fiscal’ tenderá a aumentar”.
