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CMVM proferiu uma decisão sobre 11 processos de contra-ordenação no terceiro trimestre

O regulador do mercado de capitais decidiu sobre 11 processos de contra-ordenação entre Julho e Setembro. No terceiro trimestre do ano, a CMVM instaurou cinco processo de contra-ordenação.

A nova administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Gabriela Figueiredo Dias, é composta por membros com experiência na área financeira, todos nomeados pelo Governo de António Costa. A presidente do supervisor do mercado de capitais já integrava o conselho e, em Novembro de 2016, mais de um ano após o fim do mandato do antecessor (Carlos Tavares), foi nomeada para as novas funções. Mesmo antes de subir à administração, Figueiredo Dias, que fez carreira como advogada e académica na área do Direito, estava na CMVM desde 2007. Os restantes quatro administradores também têm experiência na área financeira. Filomena Oliveira saiu da CGD para o supervisor e já tinha estado no IGCP e na Direcção-Geral do Tesouro. Afonso Silva foi gestor da Açoreana dois anos e antes foi gestor de várias empresas. João Gião esteve quase dez anos na CMVM antes de ir para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de onde regressou. Já Rui Pinto esteve na direcção de supervisão do Banco de Portugal.
17 de Outubro de 2017 às 18:49
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A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tomou uma decisão em relação a 11 processos de contra-ordenação. De acordo com a nota publicada no site do regulador do mercado de capitais de Portugal, desse total de processos quatro são "por violação de deveres de negociação em mercado, quatro por violação dos deveres de informação ao mercado e três por violação dos deveres de intermediação financeira". 

As decisões que foram proferidas entre Julho e Setembro "respeitam a oito processos de contra-ordenação muito graves, dois processos de contra-ordenação graves e um processo de contra-ordenação menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 140.000 euros, quatro admoestações e decididos 10 arquivamentos".

O regulador diz ainda que, no terceiro trimestre, foram instaurados cinco processo de contra-ordenação. No final de Setembro, de acordo com a mesma fonte, estavam em curso 97 processo de contra-ordenação na CMVM.

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